Em reunião nesta quarta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou diversos projetos, muitos deles em defesa das crianças do DF, mas também adiou a votação do projeto 312/2023, de autoria do deputado Fabio Felix, que proíbe a prática de terapias de “conversão” da orientação sexual.

Os deputados João Cardoso (Avante) e Jaqueline Silva (MDB) se abstiveram da votação do PL 312/2023 para analisarem melhor a proposta, que coíbe tentativas de reorientação sexual, o que adiou sua votação por falta de quórum, apesar do parecer favorável do relator, deputado Ricardo Vale (PT).

O texto define punições administrativas a qualquer pessoa ou entidade que pratique esforços ou terapias de “conversão” de orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Felix argumenta que essas tentativas de “tratamento” são extremamente discriminatórias, além de “comprovadamente prejudiciais ao bem-estar físico, mental e social da vítima”.

A deputada Jaqueline Silva relatou que precisam de mais tempo para analisar as punições descritas na lei, que podem chegar a multas de até 50 salários mínimos ou cassação da licença distrital para funcionamento, em caso de organizações e empresas.

“No texto há algumas punições que têm chamado um pouco da nossa atenção. Deixo claro o nosso posicionamento não de ser contrário ao projeto. Eu acho que nós estamos aqui inclusive para garantir a Lei e o direito de todos, mas nesse momento me sinto mais confortável em estar me abstendo, até para que eu possa ler um pouco mais e estudar um pouco mais”, explicou a parlamentar.

Já o deputado João Cardoso explicou que precisa esclarecer alguns pontos do projeto, já que acredita na liberdade de expressão e que a criança ou adolescente deve ter o poder de escolha se quer ter algum acompanhamento para o amadurecimento, mas ressaltou que é a favor da aprovação.

“Muitas vezes as coisas são colocadas, e da forma como são colocadas, as pessoas interpretam de uma forma diferente. Então eu vou pedir para que a gente possa voltar a conversar até para que, quando formos aprovar esse projeto, se assim for, possamos aprovar com um esclarecimento total para a sociedade, para que não fique dúvidas em relação a essa pauta”, defendeu João Cardoso.

Atendimento psicológico

Entre as propostas aprovadas, estão os projetos de lei 30 e 32, de 2023, que asseguram melhora no atendimento psicológico para crianças. 

O PL 30/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), assegura prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do DF às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual. Já o projeto n° 32 /2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), pretende fornecer atendimento psicológico para essas vítimas na rede pública de educação básica.

“As sequelas da violência são profundas e, na busca de atendimento rápido para reduzir os danos e tratar a saúde mental da criança e do adolescente, que estão em plena formação, precisamos reforçar na Rede Pública o suporte profissional, com atendimento psicológico, visando a um melhor resultado no tratamento”, justifica a deputada Paula Belmonte.

Confira os demais projetos aprovados na tarde desta quarta-feira:

– Projeto de Lei 55/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a criação
do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude”.

– Projeto de Lei 69/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui a Política de
Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências”.

– Projeto de Lei 73/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre o
abandono material e afetivo da pessoa idosa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Projeto de Lei 243/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece diretrizes para a
implementação do Programa “Escola Antirracista”, de capacitação de docentes da rede de ensino pública e privada do Distrito Federal para a promoção da igualdade racial, e dá outras providências.”.

– Projeto de Lei 415/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei
nº 4.761, de 14 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica
reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”.

– Projeto de Lei 419/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei
nº 7.265, de 15 de maio de 2023, que fixa diretrizes para a instituição do Programa Paz na Família e dá outras providências, para incluir o direito ao atendimento odontológico às mulheres vítimas de
violência”.

– Projeto de Lei 2770/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Dispõe sobre a
criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”.

– Projeto de Lei 203/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Dispõe sobre a
orientação dos funcionários de bares, restaurantes, quiosque, trailer, food-truck, boates, clubes
noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a orientá-los a identificar situações de prática de assédio sexual, importunação sexual e estupro, praticados contra as mulheres, na forma que especifica e dá outras providências ”.