Embalada por apresentações de música, dança, arte marcial e desfile de moda, a Câmara Legislativa comemorou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.

“É uma data para honrar, reconhecer e fortalecer os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras que convivem com diferentes formas de deficiência”, disse o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), autor da sessão solene realizada nesta quarta-feira (3).

O parlamentar mencionou algumas conquistas já realizadas, citando leis e projetos de sua autoria, em especial a Lei 5.089/2013, conhecida como Lei Lia. O nome refere-se à jovem Lia Luiza, cuja família enfrentava cobrança em dobro de mensalidade escolar devido a aluna ter Síndrome de Down.

Após ler reportagem sobre o caso, Robério Negreiros decidiu propor a legislação, que proíbe a cobrança de valores adicionais de alunos com deficiência, como sobretaxa para matrícula ou mensalidades extras.

“Foi uma lei vanguardista em todo o Brasil”, afirmou Negreiros, destacando que a Lei Lia inspirou normas federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015.

Em homenagem à Lia, o parlamentar exibiu fotos da participação dela em eventos da Câmara Legislativa ao longo dos anos. A estudante faleceu em 2022 por leucemia. “Lia Luiza não está mais entre nós fisicamente, mas permanece viva em cada conquista que a lei promove, em cada família beneficiada, em cada passo que damos rumo a uma sociedade mais justa e acolhedora”, ressaltou Negreiros.

A mãe de Lia, Lourdes Lima, comentou sobre a vida da filha: “Foi uma trajetória curta, de apenas 17 anos. Mas tentamos transformar esse mundo em um espaço melhor para todos”. Ela reforçou que continua atuante na causa.

“A gente continua na luta. Houve momentos em que eu quis desistir, porque é muito difícil sobreviver sem a Lia. Mas nós não desistimos, porque não era o que a Lia gostaria de mim. Ela sempre me deu muita força, me fez levantar da cadeira e ir à luta”, afirmou Lourdes.

A contadora de histórias Nyedja Gennari falou de forma poética sobre a história e a personalidade da estudante. “Imagine uma menina de sorriso largo, olhar curioso e alma que cabia em todas as cores do mundo. Essa menina era Lia Luiza”, definiu Nyedja, que escreveu um livro em homenagem à jovem, com o título “Chapéus da Inclusão”. “Lia era artista, fez teatro, desfilou, dançou, pintou, fotografou e, claro, contou histórias”, resumiu Nyedja.

Além da Lei Lia, o deputado Robério Negreiros falou sobre a Lei 7.127/2022, que criou o banco comunitário de cadeira de rodas do Distrito Federal. O parlamentar lamentou que a norma ainda não tenha sido regulamentada pelo governo, o que impede a aplicação de fato da legislação.

O banco será formado por doações de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de emprestar gratuitamente cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos que auxiliam a locomoção.

“A gente tem que buscar essa regulamentação. Creio que até o próximo ano a gente possa resolver isso. Leis como essa, sem regulamentação, só ficam no papel”, disse Negreiros.

Outra questão abordada pelo deputado foi a necessidade de o governo criar de forma permanente a Secretaria da Pessoa com Deficiência, que hoje está no formato de “secretaria extraordinária”, ou seja, está em caráter temporário e sem orçamento próprio.

“A criação da secretaria foi um grande avanço do governador Ibaneis e da vice Celina. Mas a gente tem que tirar a palavra extraordinária e chegar em uma secretaria [permanente], para ter autonomia financeira e administrativa”, afirmou Negreiros.

O secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Cunha, ressaltou que a secretaria foi criada com o objetivo de legitimar os anseios das pessoas com deficiência. Ele aproveitou a solenidade para informar que o órgão iniciou o processo para simplificar a obtenção de benefícios, com a utilização de um laudo médico único para todas as solicitações.

No momento, as pessoas com deficiência precisam apresentar um novo laudo médico para cada benefício solicitado. “O acesso ao laudo é uma barreira. Não há razão para a gente ter um tipo de laudo médico para acessar cada tipo de benefício. Tenho fé em Deus que a gente vai chegar nesse modelo único de laudo médico”, disse o secretário.

Ao final do evento, foram entregues moções de louvor a instituições e pessoas que contribuem para a causa da pessoa com deficiência. “O meu sonho é chegar o dia em que a inclusão esteja tão forte, tão grande, que não se precise falar em desfile de moda inclusivo, em dança inclusiva. Será apenas desfile de moda, sem necessidade de diferenciar mais nada. Quando chegarmos nesse ponto, teremos atingido o nosso objetivo”, resumiu o ativista Roger Alvarenga.

A solenidade completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.