Nesta terça-feira (10), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CEC/CLDF) promoveu reunião pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027 (PLOA), que deverá ser votado em dezembro.

O debate contou com a participação de representantes de sindicatos, conselhos profissionais, movimentos sociais e do Ministério Público, que relataram preocupações com o financiamento das políticas de educação, cultura e saúde.

Despesas com pessoal

O consultor legislativo Joan Goes Filho iniciou a reunião, com uma análise do orçamento distrital. Entre outros pontos, ele destacou que o GDF provavelmente terá margem para aumentar os gastos com pessoal, pois a PLOA 2027 está cerca de R$ 1,6 bilhão abaixo do limite prudencial, patamar a partir do qual são vedadas novas contratações, reajustes salariais e outras medidas.

A PLOA 2027 prevê que as despesas com pessoal alcançarão 42,46% da receita corrente líquida, enquanto o limite prudencial é de 46,55%. “Considerando que cada ponto percentual equivale a aproximadamente R$ 400 milhões, em tese haveria aproximadamente um saldo de R$ 1,6 bilhão para se chegar ao limite”, detalhou o consultor.

Para o deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, os dados revelam que “há margem fiscal para investimento em pessoal, ou seja, para concurso público, nomeação e reestruturação das carreiras”.

Carnaval 2027

Entre as demandas apresentadas, uma das mais urgentes foi o pedido de abertura de editais de financiamento para o Carnaval de 2027, que acontece no início de fevereiro. “É necessária uma suplementação de forma emergencial. Não será possível esperar o orçamento de 2027 porque a publicação dos editais precisa de interstícios para garantir a transparência, o direito de concorrência e os devidos processos. Um edital precisa ficar aberto por pelo menos 30 dias”, explicou Dorival Brandão, coordenador-geral do DF Folia 2026 e diretor da Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade de Brasília (Artise).

Participantes do debate também criticaram o orçamento do governo para o Carnaval 2027. O deputado Gabriel Magno informou que foi destinado o valor de apenas R$ 500 para as festividades. “É inacreditável uma proposta com R$ 500. É uma falta de respeito com a cidade e os trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

A produtora cultural Letícia Helena, integrante da Frente Ampla dos Blocos de Rua do DF e Entorno, enfatizou a importância do Carnaval para a economia da cidade. “O Carnaval não é despesa, é investimento. Em 2026, nós tivemos R$ 10 milhões investidos que movimentaram R$ 100 milhões e resultaram em mais de 20 mil oportunidades de trabalho. Apostar na cultura é retorno garantido”, defendeu.

Letícia também alertou para atrasos nos processos da Secretaria de Cultura do DF, o que pode afetar o recebimento de recursos federais. “Nós estamos com risco de perder recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) devido a atrasos no envio do plano de trabalho”, advertiu a produtora cultural. Ela avalia que a situação “é reflexo de uma Secretaria de Cultura enfraquecida, com equipes reduzidas, servidores e servidoras sobrecarregados, com dificuldades estruturais que comprometem a execução das políticas públicas”.

O líder do governo, deputado distrital Pepa (PP), também esteve presente na reunião. O parlamentar avaliou que há necessidade de mais organização e união entre os segmentos culturais, que disputam pelos recursos. “O movimento cultural precisa ter mais unidade para poder alcançar o que precisa”, opinou.

Renúncias fiscais

Para 2027, o governo estima cerca de R$ 10 bilhões em renúncias fiscais, valor criticado por vários participantes da reunião. O montante se manteve relativamente estável em relação ao previsto para 2026.

“Os beneficiários são grandes empresas. Em 2025, exercício que já fechou, uma única empresa teve renúncia fiscal de R$ 942 milhões. Qual é o retorno social e econômico para um único CNPJ concentrar R$ 1 bilhão em renúncia fiscal? ”, questionou o deputado Gabriel Magno. O parlamentar pediu mais transparência nesse quesito e solicitou que a Secretaria de Economia publique uma tabela com as contrapartidas oferecidas por cada empresa beneficiada.

Para o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jairo Bisol, a renúncia fiscal representa “um tipo de gestão para meia dúzia de empresários em detrimento da população como um todo, em detrimento da saúde, da educação, da cultura”. “São R$ 500 reais para o Carnaval e R$ 10 bilhões para o Carnaval de meia dúzia”, comparou.

Educação e saúde

Nas áreas de educação e saúde, participantes criticaram a manutenção dos gastos nos percentuais mínimos determinados pela Constituição Federal. “O piso constitucional virou o teto do investimento no DF”, lamentou o deputado Gabriel Magno. 

Ele também questionou o uso do passe livre estudantil no cálculo do mínimo constitucional da educação, de 25% das receitas de impostos. “O passe livre estudantil não pode ser contabilizado como despesa educacional para o cômputo dos 25%. Ele é orçamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade. Já tem jurisprudência no Brasil sobre isso, mas o GDF continua utilizando o passe livre estudantil para bater os 25%”, defendeu o parlamentar. Gabriel Magno informou que já tem ação no Tribunal de Contas sobre o assunto. 

Também foram apresentadas solicitações de investimentos em equipamentos e estruturas, reestruturação de carreiras, concursos públicos e nomeação de servidores efetivos em vez de processos seletivos temporários e de terceirização.

A reunião foi transmitida pela TV Câmara Distrital e está disponível no YouTube da emissora.

Confira a cobertura fotográfica no Banco de Imagens da CLDF.