Nesta terça-feira (20), a Câmara Legislativa Do Distrito Federal reuniu estudantes, gestores e representantes educacionais para debater a falta de alimentação nos Institutos Federais de Brasília (IFBs). Durante o encontro, presidido pelo vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), os presentes discutiram alternativas para tentar solucionar o impasse.

Atualmente, o custeio da alimentação escolar nos Institutos Federais depende de emendas parlamentares eventuais, o que dificulta o acesso a refeições adequadas de mais de 70% dos estudantes em situação de vulnerabilidade social que estão matriculados nas unidades educacionais. “Eu não consigo acreditar que um aluno sem alimentação possa ter um ensino de qualidade. Os alunos que estudam em horário integral devem estar sofrendo mais”, enfatizou Vale.

O parlamentar ressaltou a importância da participação da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) na discussão e se comprometeu a convocar representes do Governo do Distrito Federal para articular medidas emergenciais que atenuem a situação. “Enquanto a questão orçamentária não pode ser resolvida em âmbito federal, vamos ver como o GDF pode ajudar os estudantes das IFs”, disse Vale.

Infraestrutura

Segundo a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, a criação dos IFs em 2008, pela lei federal 11.892, foi inicialmente pensada para oferecer cursos de qualificação profissional de curta duração, de forma que os espaços não foram planejados para oferecer ensino integral aos estudantes, o que começou a acontecer por volta de 2014.

“A questão da alimentação começa de fato, a emergir, como uma grande preocupação dentro do IFB, a partir de 2017 e 2018, porque antes disso tínhamos cursos que não mantiam os alunos integralmente na instituição”, explicou a reitora. “Quando os institutos federais estavam sendo construídos, em termos de infraestrutura, contavam com salas de aula, laboratório, parte administrativa, biblioteca, auditório e ginásio. A parte de alimentação e restaurante, não estava na primeira leva da infraestrutura dos campi do Distrito Federal.”

De acordo com a reitora, uma das medidas que amenizava a situação era uma bolsa de alimentação disponibilizada aos estudantes de baixa renda. No entanto, o auxílio foi suspenso, agravando o problema. Veruska Machado destacou, ainda, que ao longo de quase dez anos houve redução no investimento dos IFs, o que inviabilizou a construção de estruturas necessárias, como cantinas e refeitórios.

“Houve um momento que ocorreria a consolidação dessa infraestrutura, mas tivemos queda no investimento dessa política pública que aconteceu a partir de 2016”, relatou Veruska Machado. “Desse período até 2022, não tivemos investimento de fato e precisamos do apoio dos parlamentares para fazer algumas consolidações. Assim começaram as parcerias com a Câmara dos Deputados e o Senado.”

“Os IFs são uma das políticas educacionais mais acertadas, porque democratizaram, expandiram e territorializaram conhecimento e formação, tanto técnica quanto superior. É por isso que continuamos na defesa dos Instituto Federais, porque sabemos que esses espaços mudam a nossa vida e do nosso território também. Temos pensado em uma política de segurança e assistência estudantil que supere os auxílios alimentares, porque a gente sabe que o IFB não consegue sobreviver de emenda parlamentar, isso é insuficiente. Precisamos de um orçamento robusto que garanta investimentos nos IF.” — Laura Gisler, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Investimento

Charles Okama, representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), destacou a expansão dos IFs pelo país, que atualmente soma mais de 100 unidades, um processo que envolveu um investimento de mais de R$ 2 bilhões.

Okama enfatizou, também, que o Governo Federal disponibilizou recursos para reforma das instituições já existentes, um investimento de mais de R$ 1 bilhão. Na avaliação do diretor, tão importante quanto o investimento inicial para a construção de novas unidades é o financiamento contínuo para a manutenção e aprimoramento da infraestrutura vigente.

“Temos, hoje, a nova política nacional de assistência estudantil, implementada em 2024. Esta politica estabelece uma série de programas e inclui a rede federal junto as questões de assistência”, explicou Okama. “Atrelado a isso, já está no congresso o projeto de lei que visa buscar recursos para financiar a assistência estudantil. Nós temos, também, outro projeto de lei que visa mais financiamento para as políticas, seja nacional da alimentação escolar, bem como também da política do transporte escolar.”

A audiência pública desta terça-feira (20) foi transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pode ser reassistida no canal da CLDF no YouTube.