A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa fez um balanço das políticas públicas voltadas à saúde mental em audiência pública na tarde desta segunda-feira (23), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

O presidente do colegiado, deputado Gabriel Magno (PT), destacou que o encontro faz parte do calendário de debates que abarca o Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, e da agenda da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental da CLDF, cujo objetivo é construir, juntamente com os movimentos sociais e o poder público, uma saúde mental integradora e antimanicomial.

Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), instalação das residências terapêuticas, além da recomposição do quadro de servidores públicos que atuam na saúde mental do DF são demandas dos fóruns e movimentos ligados à causa, pontuou Magno, que defendeu o controle social e participação dos usuários no processo de construção das políticas públicas.

Nesse sentido, a representante dos usuários, Maria Clarisse Souza, reivindicou o fechamento do Hospital São Vicente de Paulo e salientou o déficit de profissionais para atender os pacientes na rede pública de saúde. Em nome dos trabalhadores e familiares de movimentos sociais, Sara Figueiredo reforçou a necessidade das residências terapêuticas e dos CAPS e protestou contra o descaso com a saúde mental no DF, que pode ser observado, segundo ela, na proposta orçamentária do Executivo enviada à CLDF na semana passada.

Nesse viés, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Clayton Germano, lembrou que o GDF se comprometeu a construir cinco CAPS entre 2023 e 2024. Ele incentivou a mobilização social junto às autoridades no sentido de priorizar recursos para implementar as políticas públicas para a saúde mental.

Atender às demandas é prioridade da atual gestão, que deseja encontrar soluções coletivas, segundo a diretora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Fernanda Falcomer Meneses. Ela relatou que se encontram em andamento obras de reforma e ampliação dos CAPS. Sobre as residências terapêuticas, a diretora informou que as empresas interessadas não tinham capacidade para prestar o serviço, e, por isso, será lançado um novo edital ampliando o prazo a fim de viabilizar esse serviço.

Luta antimanicomial

Defensora da luta antimanicomial desde 2003, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) narrou as dificuldades para extinguir os manicômios no País e argumentou pelo fortalecimento dos CAPS e residências terapêuticas. “A essência da reforma psiquiátrica é a gestão democrática e compartilhada”, afirmou. 

Na perspectiva antimanicomial, o defensor público do DF, Ronan Ferreira, assinalou o programa Moradia Primeiro para os moradores em situação de rua. Já a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, ressaltou os cuidados aos jovens que se encontram em casas de acolhimento. 

Articulação

Do Observatório de Saúde Mental da Universidade de Brasília, Maria Aparecida Gussi recomendou organização e articulação para fazer os enfrentamentos necessários, como ao sucateamento de serviços e de centros de atendimento. 

Em nome do Núcleo de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a psicóloga Emília Cardoso esclareceu que a abordagem psicossocial exige uma equipe robusta de atendimento especializado. No entanto, o núcleo não está regulamentado, sendo esta uma de suas principais fragilidades. O problema da saúde mental não vai ser resolvido apenas pela saúde, mas também pela educação e outras instituições, na avaliação da conselheira de Saúde, Sara Meneses.

Também participaram do encontro integrantes de conselhos do DF, como o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social, além de sindicatos, como o de psicólogos do DF, e de movimentos sociais, a exemplo do Fórum Revolucionário Antimanicomial do DF e de moradores em situação de rua, além de usuários do sistema de saúde mental.

Ao término do evento, o deputado Magno, que também preside a Frente Parlamentar, anunciou uma nova reunião, em dezembro, para avaliar as demandas e soluções apontadas.