A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa realizou reunião pública na manhã desta segunda-feira (6) destinada ao debate com gestores de escolas públicas e representantes do Governo do Distrito Federal sobre a luta para implementar de forma isonômica a gratificação que os gestores recebem pela função.

Conduzida pelo presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), o encontro não teve a presença de representantes do GDF. Segundo informou o presidente do colegiado, foram convidados membros da Secretaria de Economia e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Logo na abertura dos trabalhos, Magno informou que a discussão principal era sobre a gratificação com o mesmo valor para todos os diretores de escolas, independentemente do tipo de escola, já que no plano de carreira de 2007 instituiu o princípio da carreira única. Atualmente, diretores de escolas recebem pouco mais de R$ 2,4 mil, enquanto diretores de Escolas Classe, Jardim de Infância ou Centro de Educação Infantil recebem pouco mais de R$ 1,6 mil. Ou seja, uma diferença na casa de R$ 800.

Neste sentido, a principal ação escolhida foi a mobilização com objetivo de tentar incluir a questão na LDO 2025, que será votada pela Câmara Legislativa até o fim do mês de junho. “O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 já chegou para a Câmara Legislativa e não tem previsão para essa correção da gratificação. Uma estratégia é construir esse processo para uma emenda e, ao mesmo tempo, continuar a luta para que [seja implementada] esse ano. E dá para fazer porque hoje estamos na menor série histórica de investimento em servidores públicos do DF. O índice da LRF está em 36% e o limite prudencial é de 46%, isso dá uma margem de R$ 3 bilhões”, destacou o presidente da CESC.

Gabriel Magno ainda fez questão de registrar que em 2023 o Distrito Federal recebeu R$ 2,5 bilhões a mais do que no ano anterior vindo Fundo Constitucional para aplicação em educação. “Onde está o dinheiro?”, indagou, ressaltando que está fazendo um questionamento ao Tribunal do Contas do Distrito Federal e ao Ministério Público sobre o assunto.

O deputado Fábio Felix (Psol) também participou da reunião e disse que as melhorias existentes nas escolas se devem à gestão democrática e ao trabalho dos gestores. “Se temos melhora no trabalho das escolas, temos que atribuir isso à gestão democrática e aos gestores que, além da coordenação geral pedagógica da escola, têm se tornado uma espécie de prefeitos, buscando recursos e fiscalizando obras, expondo seu CPF”, destacou o distrital. “Uma conquista da Educação é que os gestores não são agraciados do governador, são eleitos a partir da gestão democrática e, por isso, têm que ter voz autônoma e levantar uma opinião que às vezes não é da maioria da SEEDF. Por fim, não há mais argumentos que sustentem a diferença salarial, a equiparação [da gratificação] entre todos os gestores das escolas [deve acontecer] e os diretores merecem o mesmo tratamento de todas as outras funções comissionadas do GDF. Os gestores da Educação ficaram para trás de forma proposital, é um recado do governador”, afirmou Fábio Felix.

A Associação de Diretores e ex-Diretores das Escolas Públicas do DF (ADEEPDF) foi representada pelo professor Paulo Gileno, que também é diretor da Escola Classe 410 de Samambaia. Ele disse que a gestão democrática está em risco porque a lei pode não ser cumprida na medida em que torna inviável a função de gestor nas escolas. “No meu exemplo, em média, são mais de mil pessoas por dia sob a responsabilidade do diretor da escola. Pare e pense. Vou ser diretor de escola, tudo é sob o meu CPF, vou ser porteiro [da escola], vou correr risco, vou ter que administrar a falta de pessoal e vou receber uma gratificação baixa, que não condiz com o tamanho da responsabilidade. E por que diretor de Escola Classe recebe a metade de quem é de outras escolas? Porque quem era de Escola Classe era de ensino médio e lá em 2007 deixou de ter essa divisão [devido à lei], mas esse detalhe ficou para trás e até hoje não foi corrigido. Por que não se tem a dignidade de corrigir isso? Em Samambaia tem Escola Classe de 1300 alunos e outras que não têm nem quinhentos. Isso tem que ser corrigido”, declarou o diretor, também defendendo que a melhor estratégia é lutar pela inclusão na LDO 2025.

O presidente da Comissão de Diretores e Vice-Diretores de Escolas Classe, Jardins de Infância e Centros de Educação Infantil, Juscelino Francisco de Souza, disse que espera o diálogo com representantes do GDF. “Estamos abertos ao debate, a dialogar para chegar a um consenso para que essa injustiça histórica seja reparada porque não dá para termos hoje dentro das escolas dois tipos de diretores, o que tem uma gratificação maior e o que tem uma menor. Não há nada que respalde isso. Depois de 2007 isso é injustificável”, alegou Juscelino. Ele garantiu que o valor é baixo perante o orçamento da educação. “A gente fez as contas para que exista a isonomia e seriam cerca de R$ 7 milhões, um valor irrisório frente ao orçamento que tem o GDF”, assegurou.

Já a vice-presidente da Comissão, Cláudia Madoz, que também é diretora da Escola Classe 316 Sul, lembrou que no regimento interno da SEEDF não há distinção da função por serem escolas com públicos diferentes. “No regimento interno, a função de diretores e vices é assentada com atribuições únicas, sem distinção de etapas de ensino, ou seja, não se faz diferença entre escola classe e centro de ensino médio. Por isso, é justa a exigência por tratamento igual e isonômico, fato que prega a lei. Os diretores merecem respeito. Garantir a isonomia da gratificação é valorizar a educação”, exclamou a diretora. Ela ainda completou: “Hoje o Distrito Federal não cumpriu nenhuma das metas do Plano Distrital de Educação”.

Reajuste de 25%

Outra questão abordada na reunião foi a luta para o reajuste de 25% concedido pelo GDF para que os cargos comissionados de sua estrutura sejam estendidos para os gestores de escolas. Assim, as gratificações passariam a ser isonômicas e teriam um reajuste de 25% em seus valores.

A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SinproDF), Leilane Costa, defendeu que a educação não é prioridade para atual governo. “Essa com certeza é uma pauta da diretoria do Sinpro porque entendemos que não é justo e correto que o governador Ibaneis Rocha (MDB) reajuste em 25% [o valor] dos cargos comissionados e que a educação fique de fora. A educação deve ser prioridade e o que temos visto é que ela não está sendo prioridade e perpassa pela nossa remuneração e pela isonomia, inclusive das gratificações dos diretores de escolas”, afirmou Leilane.

PDAF

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) também foi assunto da reunião. O PDAF concede recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do Distrito Federal. “Como se garante autonomia para as escolas se o PDAF é menor a cada ano que passa e as escolas ficam reféns das emendas, o que é muito ruim porque não se pode planejar. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 temos R$ 119 milhões para o PDAF e a Câmara Legislativa está colocando R$ 115 milhões [em emendas] esse ano. É preciso que o GDF coloque mais recurso do orçamento próprio da Educação e temos que chegar em R$ 500 milhões. Ano passado, o governo quis fazer uma contratação emergencial de empresa de segurança armada no valor de R$ 296 milhões. Por que não colocar no PDAF? Então tem dinheiro”, declarou Gabriel Magno.