O PL nº 612/2023, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual, e o PL nº 613/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual, foram relatados pelos deputados Joaquim Roriz Neto, Paula Belmonte, Jaqueline Silva e Jorge Vianna

A Comissão de Ecomomia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), os pareceres parciais ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, assim como ao projeto do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. A votação dos relatórios parciais dá continuidade à tramitação dos projetos, que tiveram seus relatórios preliminares aprovados também pela CEOF em outubro. 

Cada um dos projetos foi dividido em 4 pareceres parciais, sendo que cada parecer ficou a cargo de um parlamentar integrante da comissão. O PL nº 612/2023, do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual, e o PL nº 613/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual, foram relatados pelos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania), Jaqueline Silva (MDB) e Jorge Vianna (PSD). Centenas de emendas apresentadas pelos deputados distritais aos dois projetos foram apreciadas, sendo que uma parte delas foi rejeitada. Os parlamentares ainda podem corrigir suas emendas ou reapresentá-las durante a tramitação dos projetos. Todos os pareceres parciais foram aprovados pela comissão. 

Ao comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu novo cálculo de distribuição do salário-educação entre as unidades da federação e que resultou em uma previsão de corte de R$ 856 milhões no orçamento da educação do DF, a deputada Jaqueline Silva demonstrou preocupação com a situação das creches. “Estivemos com o secretário de planejamento e deixamos claro que vamos brigar aqui para que não haja prejuízo às crianças nas creches do DF. Precisamos entender onde serão os cortes e quais serão as prioridades”, frisou. 

Paula Belmonte reforçou a fala da colega. “As crianças precisam de atendimento. As entidades que recebem as crianças entregam um serviço de qualidade, com pessoas preparadas. Isso não é gasto, é investimento. Mesmo se o DF conseguisse ofertar 15 mil vagas, a gente sabe que não seriam suficientes”, apontou.

Para o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), “é fundamental que os governos pensem na continuidade dos programas, pois eles são feitos para a população”. Ambos os projetos seguem tramitando nas comissões permanentes da Câmara Legislativa antes de serem encaminhados para votação em plenário.