Para coibir os maus tratos e estimular a guarda responsável de cães e gatos no Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai discutir, nesta segunda-feira (18), a criação do Programa Guardião Responsável para tutores e protetores de pets. A proposta é do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), que convidou os órgãos ambientais e a população em geral para tratar do PL nº 592/2023, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores, além de prever a ampliação dos serviços públicos de atendimento aos animais por meio de parcerias entre o Poder Público e entidades de proteção de animais. 

Entre os direitos que o texto define estão a castração e a microchipagem gratuitas, além da obtenção do Certificado de Adoção de Cão ou Gato. O PL também dispões sobre a criação de um cadastro unificado com todos os animais disponíveis para a adoção na Capital Federal e outro com os dados dos tutores e protetores de animais no DF. “A centralização das informações é importante para a efetividade da política pública, pois os dados obtidos permitirão o monitoramento e a avaliação do Programa Guardião Responsável”, afirma o Deputado Ricardo Vale.

Apesar de considerado crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de novos animais, o cenário de maus-tratos preocupa.
 

“Infelizmente, a Polícia Civil do DF registrou no ano passado um aumento das denúncias, além da existência do problema crônico do abandono de pets”, destaca Ricardo Vale.

No caso dos protetores – que ficam com a guarda dos pets até que eles encontrem lares definitivos – o projeto garante direitos específicos, como firmar parceria com o poder público para a consecução de atividades e projetos de proteção, a exemplo dos denominados “castramóveis”. Quanto aos tutores, está entre os deveres contemplar as necessidades físicas e emocionais dos pets, assim como a prevenção de riscos que o animal possa causar à comunidade ou ao ambiente. 

Caso aprovada e sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo GDF, que deverá elaborar, no prazo de 120 dias, um manual de boas práticas de guarda de cães e gatos no DF. Também está prevista a criação da Semana Distrital de Proteção de Cães e Gatos, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, com uma série de medidas de sensibilização para a defesa dos animais domésticos, a exemplo de mutirões de castração e microchipagem, campanha de doação de rações, medicamentos e produtos de limpeza e higiene a protetores, feiras de adoção e palestras.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale