A Câmara Legislativa do Distrito Federal se deslocou, na manhã desta quarta-feira (25), até a Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia, para discutir a promoção da educação inclusiva nas unidades de ensino público do DF. A iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT) retoma o debate iniciado em abril deste ano para avaliar se as demandas apresentadas por profissionais da rede pública de ensino e familiares de estudantes com deficiência foram atendidas.

Durante o encontro, profissionais e familiares citaram desafios da educação inclusiva no DF e criticaram a “negligência” da SEEDF para atender necessidades educacionais das instituições especiais. Falta de investimento, infraestrutura inadequada, carência de equipes capacitadas e marginalização de estudantes com deficiência foram algumas das reclamações feitas pelos presentes.

“A verdade é que vamos continuar nessa luta, propondo e promovendo espaços de diálogos, até quando seja necessário, e o DF seja, efetivamente, referência em educação inclusiva avançada e exemplo para todos”, enfatizou o deputado  Chico Vigilante.

Professora da Escola Classe 22 de Ceilândia, Paula Cristina endossou as críticas: “A escola, hoje, deveria ter uma equipe completa de psicólogo, orientador educacional, pedagogo e sala de recursos. O que vemos, quando muito, é um pedagogo que faz todo o trabalho de todas as funções da escola”, afirmou

Profissionais capacitados

Érica Curado, membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) destacou a falta de profissionais capacitados como um dos principais desafios do ensino inclusivo especial no DF. De acordo com Curado, a maioria dos educadores não possui formação específica para atender alunos com deficiência, dificultando a qualidade de aprendizagem desses estudantes.“Um sistema falha e o principal penalizado é o estudante com deficiência. O problema não está nas pessoas com deficiência, mas nas Barreiras que eles enfrentam”, frisou.

O deputado Fábio Felix (Psol) apontou a ineficiência da Lei 4.751/12, que institui a Gestão Democrática na Educação Básica do Distrito Federal. Segundo a norma, todos os membros da comunidade escolar têm voz nas decisões que impactam as escolas públicas da região. “A Lei de Gestão Democrática, que é um orgulho do Distrito Federal, se mostra insuficiente quando, muitas vezes, as gestões não têm capacidade de escutar a realidade objetiva”, destacou.

De acordo com o parlamentar, outros fatores também comprometem o trabalho dos profissionais da educação inclusiva, desde desvalorização, baixa remuneração até a má qualificação da categoria. “Não se faz educação inclusiva na canetada, se faz com muito diálogo com quem convive com essa realidade todos os dias”, salientou Felix.

Políticas públicas

Durante o evento, Naira Gaspar, diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), destacou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Viver Sem Limite, uma iniciativa de ação do Governo Federal para fortalecer políticas públicas para pessoas com deficiência do Brasil. “É importante que todos os estados e o Distrito Federal façam adesão ao novo Viver Sem Limite para que possamos construir políticas públicas que sejam, de fato, inclusivas e anticapacitistas”, ressaltou.

A diretora da SNDPD, reforçou, ainda, que o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF), desenvolvido pelo Governo Federal, está construindo um relatório do grupo de trabalho interministerial para garantir que pessoas com deficiência sejam avaliadas por diversos aspectos, desde as capacidades, limitações, necessidades até impacto da deficiência na rotina.

“Estamos à disposição para dialogar, construir coletivamente, democraticamente e ressignificar os processos educacionais no Distrito Federal a partir de quem precisa falar, de quem precisa ser representado e se representar, que são os estudantes com deficiência, suas famílias e os trabalhadores da educação”, enfatizou.

A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral (Subin) da Secretaria de Educação (SEEDF), Vera Barros, e o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Júlio Barros, estiveram presentes na audiência pública. Também participaram representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).