A Câmara Legislativa do Distrito Federal se deslocou até a Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia, na noite desta quinta-feira (27), para debater a qualidade ambiental e as consequências da expansão urbana na Área de Relevante Interesse Ecológico Parque Juscelino Kubitschek (Arie JK). De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), a audiência pública também abordou o aumento da poluição no rio Melchior.

Situada entre Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente e Taguatinga, a Arie JK abrange as principais microbacias hidrográficas do DF, incluindo o rio Melchior, que abastece 1,3 milhão de pessoas no DF. A unidade ecológica foi criada em 1996, pela Lei 1.002, com objetivo de garantir a preservação do ecossistema da área. Durante o evento, especialistas destacaram o risco ambiental irreversível na zona de conservação em decorrência do crescimento urbano desordenado e degradação dos cursos d’água.

Magno reiterou a necessidade de dar continuidade à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a poluição do Rio Melchior. “É importante que a CPI seja instalada, não só pela urgência da pauta mas pelo próprio ritmo legislativo”, afirmou o parlamentar. “A nossa cobrança aqui também é, já no início do segundo semestre, que ela possa ser instalada, publicada e indicada”, reforçou Magno.

Impactos

Presente na audiência pública, o deputado Max Maciel (Psol) ressaltou o aumento populacional e a implementação de áreas urbanas na unidade de preservação como fatores que contribuem para o desmatamento, perda de biodiversidade e, principalmente, comprometimento dos recursos hídricos.

“Ninguém conseguiu justificar para nós a necessidade de ter 67 mil novos habitantes naquela área dentro de Ceilândia e Taguatinga, onde não tem absolutamente nenhum estudo que comprove o que isso vai trazer de benefício, pelo contrário, nós temos dados que mostram impacto”, frisou Maciel.

O distrital também citou a ausência de passagens de fauna — estruturas suspensas ou subterrâneas que possibilitam a travessia de animais silvestres sem risco de acidentes de trânsito — nas proximidades do Arie JK. “Por exemplo, há necessidade de travessia subterrânea entre as pistas novas que ligam Ceilândia e Samambaia, que não foram feitas. Temos relatos de animais que passam de um lado para o outro, correndo risco de atropelamento”, frisou.

Maciel pontuou, ainda, a compensação ambiental como ferramenta importante para, não somente ajudar na recuperação ecológica das áreas afetadas pela degradação, mas reduzir a desigualdade social. “Outro pedido nosso é que, independente ou não de um novo empreendimento, todo recurso de compensação ambiental ficasse na cidade de origem e não no fundo que vai para manter áreas já privilegiadas”, enfatizou Maciel.

Rio Melchior

Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), Alba Evangelista Ramos, destacou que apesar de abastecer mais de 1 milhão de pessoas, o rio Melchior concentra 72% dos pontos de contaminação e está classificado como nível quatro de poluição, considerado o pior na graduação de alarme.

“Temos que refletir quanto de investimento precisamos fazer para que ter esse Rio, pelo menos em trechos dele, na classe dois, para que possa ser utilizado para usos mais nobres pela população”, salientou a presidente do CBH.

Alba Ramos também reforçou a importância da participação popular na elaboração do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), lei que será atualizada para os próximos dez anos e definirá as regiões do DF que podem ser destinadas a moradia e indústria e quais áreas são ambientalmente sensíveis.

Gustavo Carneiro, representante da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa-DF), apontou que o crescimento de ocupações urbanas nas regiões administrativas que compõem o Arie JK e, consequentemente, aumentam a demanda de abastecimento e saneamento básico.

“O Melchior realmente é uma bacia muito pressionada, a mais pressionada do Distrito Federal. Hoje ela já abriga em torno de 1,3 milhão de pessoas. Só no Sol Nascente, deve estar chegando a 100 mil”, afirmou Carneiro.

A audiência pública contou com a presença de Massae Watanabe, presidente da Associação de Produtores Rurais do Arie JK, e Perci Coelho de Souza, professor da Universidade de Brasília (UnB). Lúcia Mendes, representante do Fórum de Defesa das Águas, e Ivanete Silva dos Santos, representante do movimento “Salve o Arie JK e o Rio Melchior”, também participaram do encontro.