A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa realizou hoje (25) audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. A proposta, que foi encaminhada à Câmara Legislativa no último dia 15 de setembro, foi apresentada pela comissão durante a audiência e recebeu críticas de representantes de categorias de trabalhadores da saúde e da educação presentes no debate.

O presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), destacou alguns pontos do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. “Nos chama a atenção que foi zerado o investimento em saúde bucal e que houve redução significativa na aquisição de medicamentos e nas bolsas de estudos. A LOA 2024 não prevê nada para reforma e construção de estabelecimentos de saúde primária e de saúde mental. Os centros de assistência psicossocial (CAP) terão dificuldade muito maior no ano que vem”, alertou o parlamentar. 

Gabriel Magno também apontou a falta de investimento do governo na educação. “Está prevista redução no programa de alimentação escolar. Além disso, o valor previsto para construção de unidades escolares cai 82%. Para a construção de creches, não há previsão nenhuma. O governo ainda reduziu o valor para reforma de unidades escolares em 78%. Enquanto isso, há um aumento de 1690% na transferência para as creches conveniadas. Isso demonstra qual é a opção do governo”, afirmou. 

Os números apresentados pela comissão também demonstram que o governo destinou à saúde, à educação e ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) apenas o valor definido pelo piso constitucional. “O piso virou teto”, observou Gabriel Magno. Os números do projeto de Lei Orçamentária Anual foram criticados pelos participantes da audiência. 

Vinícius Bertaia, promotor de Justiça na área da saúde, reclamou da falta de investimento na atenção primária à saúde. “Não observamos investimento na atenção primária, que para nós é muito cara. A atenção primária é fundamental, pois todos os pacientes passam por ela e retornam a ela quando recebem alta”, frisou. A promotora de Justiça Lívia Rabelo concordou com o colega. “A falta de orçamento para a atenção primária acende um alerta. Se ela não estiver bem estruturada, podemos ver um colapso na atenção secundária. Os CAPs hoje lidam com um cenário de guerra. Os próprios profissionais já estão precisando de tratamento psicológico”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, chamou a atenção para o quadro atual da Secretaria de Saúde. “Temos um quadro defasado na Secretaria de Saúde. O parque hospitalar atual precisa de reformas, pois é velho e precisa de manutenção. Como o governo quer construir novos hospitais se não tem orçamento para contratação de pessoal? Brasília tem a maior concentração de médicos do país, mas não eles não estão na rede porque o salário é baixo. Muitos estão pedindo demissão pelas péssimas condições salariais e de trabalho”, observou Gutemberg. 

Representando o Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique revelou que a falta de investimento na atenção primária tem graves consequências. “O índice de mortalidade materna aumentou muito, fruto da falta de investimento na atenção primária”, disse. Jorge Henrique também lembrou que há um déficit de mil enfermeiros no DF e que muitos estão trabalhando sob pressão, sendo vítimas de agressões verbais e físicas nos postos de saúde. 

A professora Luciana Custódio, do Sindicato dos Professores do DF, lamentou o pouco destinado à educação no projeto da LOA 2024. “A gente prevê uma perspectiva caótica de futuro. O maior desafio pós-pandemia será o de manter o caráter público tanto da educação, como da saúde. Na educação estamos lidando com uma triste realidade. Mais de dois terços da categoria que atua em sala de aula estão em regime de contratação temporária. Ou seja, dos 23 mil professores, 15 mil estão em contratação temporária. Isso traz um prejuízo enorme para a continuidade do trabalho. Em muitas escolas, só a equipe gestora é do quadro efetivo”, reclamou.

Ao final da audiência, ficou acertado o compromisso de se buscar alterações no projeto da LOA 2024 no âmbito da CESC. O deputado Gabriel Magno também se colocou à disposição das entidades representativas de classe para encaminhar as pautas das categorias na comissão e, posteriormente, no plenário da Câmara Legislativa.