A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar 5/2023, de autoria do Poder Executivo, que permite a participação de servidor em conselho, comissão, comitê, órgão de deliberação coletiva ou assemelhado, no âmbito do DF.

Segundo o texto do projeto, na hipótese de participação em até dois órgãos de deliberação, o servidor fará jus à gratificação paga em cada órgão. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.