A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), dois projetos de lei que tratam de recomposição salarial: o PL nº 1.134/2024 diz respeito às tabelas de remuneração dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); e o PL nº 1.135/2024 trata das remunerações do quadro de pessoal da CLDF.

Ambos estabelecem um reajuste de 5% a partir de 1º de junho deste ano. Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e agora vão à sanção.

O projeto do TCDF prevê, ainda, a concessão de indenização de transporte aos ocupantes do cargo de auditor de Controle Externo em atividade, bem como aos que ocupam cargos de natureza especial CNE-1 e CNE-2. O valor mensal do benefício será definido em ato próprio da Casa de Contas.

Além disso, o PL do Tribunal trata da progressão de servidores, a ser feita a cada 12 meses, alternadamente, por tempo e por mérito.