Audiência pública realizada pela Câmara Legislativa lotou o plenário da Casa nesta segunda-feira (13). A pauta: reivindicações das categorias dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) e dos Agente Comunitários de Saúde (ACS). A reunião foi uma iniciativa do deputado Jorge Vianna (PSD), que destacou que os trabalhadores são fundamentais para a saúde pública do Distrito Federal.

O desmembramento dos cargos em carreiras distintas, a reformulação das tabelas de remuneração, o incremento de adicional de insalubridade e a nomeação dos servidores aprovados no último concurso estão entre as principais exigências das categorias, que alegam receber o salário mais baixo dentro da Secretaria de Saúde do DF (SES – DF). Para Vianna, o valor pago aos profissionais deveria, no mínimo, se equiparar a outras carreiras de nível médio, como a dos técnicos administrativos e de enfermagem.

“Precisamos melhorar os vencimentos. Quero que, no futuro, vocês sejam enquadrados como nível superior. Minha luta é para que nós todos tenhamos um salário razoavelmente bom”, declarou Jorge Vianna.

Desmembramento

A vice-presidente do sindicado que representa as duas carreiras (SINDIVACS-DF), Lidiane Moraes, avalia que o desmembramento é uma necessidade urgente e afirmou que já há um parecer jurídico que respalda a iniciativa. “Nossas demandas são diferentes. O que a gente quer não é conflito, queremos seguir em frente com nossas demandas e que elas não fiquem congeladas dependendo que os processos andem juntos”, declarou a representante sindical.

O deputado Jorge Vianna concordou com a tese, porque, conforme descreveu, as carreiras exercem atribuições diferentes e estão subordinadas a subsecretarias distintas dentro da SES-DF. Além disso, a divisão seria mais produtiva no sentido de conquistar as pautas exigidas por cada categoria. “Não vejo sentido de manter vocês dois juntos”, pontuou.

Ambos os cargos fazem parte da carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, instituída pela Lei nº 5.237/2013. Representantes que participaram da audiência avaliam que a constituição conferida pela norma foi feita de forma errada, o que exige a necessidade de uma reformulação legal.

Reestruturação e nomeações

Dados da Secretaria de Economia do DF (SEEC) revelam que a remuneração do topo da carreira é de R$ 2.408,73 para os ACS e de R$ 2.833,79 para os AVAS. O valor pago, conforme a classe, é muito baixo dadas caraterísticas e a relevância social da profissão que desempenham.

Os AVAS atuam na prevenção de surtos e no controle de riscos sanitários por meio de inspeções, controle de vetores e ações educativas, enquanto os ACS promovem o cuidado direto às famílias, fortalecendo a atenção primária e facilitando o acesso ao SUS. Conforme explicaram os participantes da audiência, eles contribuem para a redução de custos hospitalares, a proteção ambiental e a promoção de uma sociedade mais saudável.

“Atuamos na categoria profissional cuja responsabilidade é a base da qualidade de vida e da segurança ambiental e sanitária de toda a população do DF. Isso vai muito além do controle da dengue e demais zoonoses”, declarou o agente de vigilância ambiental Luís Bitencourt.

Agente de vigilância ambiental em Santa Maria, Reginaldo Braga apresentou um dado comparativo para demonstrar o volume e a importância do trabalho dos agentes. Segundo informou, em 2024, a vigilância sanitária do DF – que conta com 98 auditores – realizou 3.731 inspeções, enquanto os AVAS realizaram quase 3 milhões no mesmo período.

“Olha a discrepância do valor e da importância do nosso trabalho. Precisamos de condições de executar nosso trabalho”, cobrou.

O presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do DF (AACSV-DF), Etieno de Sousa, reforçou a cobrança por uma tabela salarial compatível com o nível técnico e que cada categoria tenha suas gratificações conforme sua atuação. Ele afirmou ainda que o quantitativo de agentes está defasado e que os cargos vagos precisam ser preenchidos com urgência, pois o déficit de trabalhadores está sobrecarregando os agentes e comprometendo a qualidade do serviço prestado.

“Até hoje o GDF não supriu os cargos vagos das duas carreiras. Por falta de necessidade, tenho certeza que não. Não podemos ficar esperando um desmembramento para poder lutar por mais pessoas na carreira”, declarou. 
Segundo o portal da transparência, em julho deste ano havia 1954 cargos vagos de ACS e 321 de AVAS.

Insalubridade

Outra cobrança da categoria na audiência pública foi a instituição de adicional de insalubridade aos agentes. O contato direto com vetores de doenças – como mosquitos, carrapatos e ratos, que transmitem patógenos infecciosos –, no caso dos AVAS, e com pacientes com doenças infecciosas, no caso dos ACS, justificam a luta pelo adicional de acordo com representantes.

No âmbito federal, a Lei nº 13.342/2016 garante o direito ao adicional de insalubridade para essas categorias, reconhecendo que suas atividades envolvem exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde. A Emenda Constitucional nº 120/2022, por sua vez, reforçou esse direito ao incluir no artigo 198 da Constituição Federal a previsão de aposentadoria especial e adicional de insalubridade para ACS e ACE, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas.

No DF, no entanto, o adicional ainda não foi estabelecido pelo Poder Executivo. Para a agente comunitária de saúde Lidiane, pelo tipo de atividade que exercem, o adicional de insalubridade já deveria ter sido implementado. “Por conta do trabalho, eu já tive os quatro tipos de dengue. Nossa insalubridade é urgente”, protestou.

O deputado Jorge Vianna pontuou que está empenhado em destravar todas as reivindicações dos AVAS e ACS, que a pauta da insalubridade é a mais urgente e que tratará pessoalmente do assunto junto ao Executivo. A audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo YouTube da CLDF.