Encontro reuniu representantes das regionais de ensino e servidores

Por Bruno Grossi, Ascom/SEEDF

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promoveu, na última quinta-feira (29), uma formação sobre a instrução dos processos de acidentes em serviço. Realizada no auditório Neusa França, na sede da Pasta (Shopping ID), a atividade reuniu representantes das regionais de ensino e servidores da administração central.O objetivo foi padronizar procedimentos, fortalecer o fluxo dos processos e ampliar o conhecimento técnico sobre a apuração dessas ocorrências na rede pública de ensino.

A corregedora da Educação, Ana Paula Gadelha, destacou que a formação faz parte de um processo contínuo de qualificação das comissões regionais e de esclarecimento das etapas necessárias para a correta condução das apurações. “Desde agosto de 2025, a Corregedoria tem feito treinamentos para as comissões permanentes de apuração de acidente em serviço. Atualmente, esse encontro é para tirar dúvidas com o setor responsável por dar o nexo causal, ou não, para a questão do acidente em serviço.”

A iniciativa integra o processo de retomada das comissões permanentes. Cada Coordenação Regional de Ensino (CRE) passou a contar com um grupo oficialmente instituído, responsável por analisar os casos registrados em sua área de atuação. Além disso, as comissões poderão atuar de forma integrada, em regime de cooperação, quando houver necessidade de apoio entre as regionais, garantindo maior celeridade e uniformidade nas análises.

Fortalecimento das comissões

O encontro foi o primeiro momento presencial após etapas preparatórias, que incluíram ações de sensibilização e alinhamentos virtuais. As comissões permanentes foram formalizadas neste ano e substituíram o modelo anterior, no qual os grupos eram formados apenas para analisar processos específicos. Com a nova estrutura, as equipes passam a atuar de forma contínua ao longo do ano, o que contribui para agilizar a tramitação e a análise dos casos.

Cada regional indicou quatro servidores para compor as comissões, com nomes publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os integrantes são responsáveis pela condução dos processos e têm acesso exclusivo às tramitações relacionadas aos acidentes em serviço, que passam a ser organizadas em caixas específicas dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O encontro contou com representantes de praticamente todas as regionais, além de servidores da sede.

Formação

A corregedora da SEEDF, Ana Paula Gadelha, explicou que já foram realizados outros treinamentos, incluindo um encontro em outubro, com orientações passo a passo sobre os procedimentos, e, mais recentemente, uma reunião para esclarecimentos antes da abertura dos processos sindicantes. A programação de formação continuará ao longo de 2026, com novos encontros para aprofundar aspectos práticos da instrução processual e garantir maior padronização das apurações.

Entre os temas previstos estão a análise de registros audiovisuais, a coleta de depoimentos e a organização dos documentos dos processos. “Teremos novos encontros para orientar as comissões permanentes nas regionais de ensino, com foco na instrução dos processos, especialmente na degravação de vídeos e na coleta de depoimentos. Também vamos disponibilizar um passo a passo para orientar os trabalhos. A meta é que todo esse material esteja pronto até março de 2026”, destacou a corregedora.

Caracterização dos acidentes

A programação da formação incluiu palestra do médico do trabalho da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Estado de Economia (Subsaúde/SEEC), Saulo Veras Machado, que abordou a caracterização dos acidentes em serviço e a importância da correta instrução processual para a análise dos casos.

“Gostaria de ressaltar a importância do curso de formação das Comissões de Investigação de Acidente de Serviço da Secretaria de Educação, que tem como finalidade permitir que os membros estejam sempre informados sobre os procedimentos corretos, as normas legais e a divulgação adequada do passo a passo para a autuação dos processos. Esses cursos são essenciais para assegurar que a apuração ocorra de forma mais técnica e eficaz, garantindo uma análise mais consistente e fidedigna”, afirmou o perito.

O trabalho é realizado em articulação com a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, responsável pela avaliação do nexo causal entre o acidente e eventuais lesões ou doenças decorrentes da ocorrência. Após a análise das comissões, os processos são encaminhados para avaliação técnica da área de saúde ocupacional, que verifica a relação entre o acidente e os danos à saúde do servidor.

Garantias e direitos do servidor

Os processos de acidentes em serviço seguem as normas da Lei Complementar nº 840 e do Decreto nº 34.023, de 2012, que tratam dos direitos e garantias dos servidores públicos do Distrito Federal. A ocorrência deve ser formalizada por meio de processo administrativo, com a apresentação de requerimento e documentos comprobatórios.

A legislação prevê direitos como afastamento remunerado, readaptação funcional e aposentadoria, de acordo com a gravidade do caso. Em situações de falecimento, os dependentes também têm direito aos benefícios previstos em lei. Já os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguem as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).