Acordo fortalece a aplicação da Lei 10.639 na rede pública do DF

Por João Pedro Eliseu, Ascom/SEEDF

A construção de uma sociedade sem racismo começa na sala de aula. Para tornar esse compromisso uma ação contínua, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nesta segunda-feira (5), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). A reunião formalizou uma parceria para fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que garante o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas.

O encontro entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício (Poli), reforçou a importância de ir além de ações isoladas e garantir que o tema racial esteja presente no currículo escolar de forma contínua. O objetivo é oferecer aos estudantes da rede pública uma formação que estimule a cidadania, o pensamento crítico e o respeito à diversidade.

Para a gestão da SEEDF, a parceria institucional é fundamental para ampliar o alcance das políticas públicas já em desenvolvimento. A educação antirracista não é apenas um cumprimento legal, mas uma ferramenta de justiça social que empodera a juventude e combate desigualdades históricas na base.

“Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, destacou a secretária Hélvia Paranaguá.

POLÍTICAS EM AÇÃO

O compromisso firmado dialoga diretamente com ações robustas já implementadas pela Secretaria. De acordo com dados recentes da pasta, a rede pública de ensino do Distrito Federal conta com mais de 377 projetos mapeados voltados à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Iniciativas como o projeto Taguatinga Plural, agraciado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, demonstram a potência pedagógica das escolas na valorização da diversidade.

Além disso, a SEEDF regulamentou recentemente a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (Portaria nº 1.313/2025). Essa normativa, somada à criação do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), oferece diretrizes claras para que as unidades escolares atuem na prevenção e no enfrentamento ao racismo.

FORMAÇÃO DOCENTE

Para que a teoria se concretize na prática, o investimento no capital humano é essencial. Por meio da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), a Secretaria tem intensificado a oferta de percursos formativos. Entre 2006 e 2024, mais de 3.600 matrículas foram registradas em cursos sobre história e cultura afro-brasileira.

Atualmente, formações como Educação para as Relações Étnico-Raciais e as Amefricanidades como Potência Pedagógica preparam professores para atuar como agentes multiplicadores dessa consciência em sala de aula.

ACOMPANHAMENTO

Durante a reunião, a OAB/DF, representada também pela Comissão de Igualdade Racial, ressaltou a importância de monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A visão compartilhada pelas instituições é a de que garantir o ensino da história e da cultura afro-brasileira é cuidar do presente para transformar o futuro, assegurando que nenhuma criança cresça sem reconhecer o valor de sua própria história e identidade.