Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação jurisdicional na região, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou seu novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique. A entrega foi feita nesta segunda-feira (20), durante a abertura da 145ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante na comunidade. A inauguração foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Presentes na solenidade o desembargador Carmo Antônio de Souza, os juízes Luciano Assis e Laura Costeira, além do secretário-geral, Veridiano Colares.

O novo Posto Avançado, localizado na Vila Progresso (sede do Distrito), funciona em um prédio cedido pelo Governo do Estado do Amapá. O espaço foi totalmente revitalizado, que é confortável e tem custos de manutenção reduzidos, conta com internet e gerador de energia. A iniciativa segue a política de modernização e consolidação de infraestrutura do Judiciário na gestão desembargador-presidente Adão Carvalho.

“Com o novo Posto Avançado, poderemos atender dignamente os moradores do Arquipélago na promoção da cidadania resolução de conflitos e demais serviços da prestação jurisdicional. A nova sede do Judiciário será fundamental para magistrados, servidores e profissionais de instituições parceiras das ações, para que a Justiça Estadual aprimore o trabalho nas comunidades ribeirinhas. É um ganho para o cidadão que reside nas ilhas, pois terá sua cidadania fortalecida”, comentou o presidente do TJAP.

145ª Jornada Fluvial

Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante no Arquipélago do Bailique, que começou no dia 20 e segue até 25 de novembro, reúne serviços de vários parceiros das mais diversas esferas do poder público e tem como objetivo levar justiça e cidadania à população ribeirinha da região.

Os serviços ofertados nesta edição são: atendimentos na Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e Polícia Técnico-Científica. Serão oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.

Além dos serviços de cidadania, a Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante também leva a campanha “Faça a Diferença”, que arrecada, organiza e entrega doações de roupas, alimentos e brinquedos às famílias da região. A programação atenderá moradores da Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.

Lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa

Ainda durante a abertura da 145ª Jornada Fluvial, o coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, fez o lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amapá, que também ocorrerá no período de 20 a 24 de novembro de 2023. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A Semana Justiça pela Paz em Casa que prevê esforços concentrados para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com audiências – entre processos, medidas protetivas e júris de feminicídio para o período.

Durante a programação da Semana Justiça pela Paz em Casa no Arquipélago do Bailique, o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP será feito nas Vilas Progresso e Jaranduba, comunidades de Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. A iniciativa consiste em palestras, treinamentos, círculos restaurativos, e terá seu ponto alto nesta terça-feira (21), com a realização da “Marcha da Leonara” (vítima de feminicídio em outubro/2022) na comunidade do Jaranduba (próximo da Vila Progresso).

Fonte: TJAP.