Considerando os termos da Nota Técnica nº 25/2025/SAFCC/MinC (SEI nº 2566028), bem como do Plano de Trabalho ajustado (SEI nº 2566034), DISPENSO a celebração de Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para “Realizar o projeto de extensão Cultura e Clima: Letramento em Mudanças Climáticas, Adaptação e Resiliência”, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), com fulcro no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, em seu inciso I, § 3º, Art. 3º, atualizado pela Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2025, observando as atribuições legais e regulamentares conferidas Portaria CC/PR nº 1.404, de 3 de janeiro de 2023, bem como pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,

Os créditos orçamentários deverão ser destacadas às expensas da funcional programática 42101.20ZG.0001.0005 – Estruturação e Implementação do Sistema Nacional de Cultura; Plano Orçamentário 0005; PTRES 235899.

ROBERTA CRISTINA MARTINS

Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura