O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar possíveis irregularidades no uso da Lei Rouanet no Festival Cultura e Direitos, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo. Diante disso, o Ministério da Cultura (MinC) informa que:

O “Festival Cultura e Direitos” foi apresentado ao Ministério da Cultura (MinC) em 27 de fevereiro de 2024. Com contrato de patrocínio com a Petrobras, o projeto segue em avaliação de resultados após a apresentação da prestação de contas.

A comprovação da execução de projetos pela Lei Rouanet constitui um processo contínuo e documental, no qual o proponente deve seguir o cronograma e orçamento aprovados, com comprovação de cada etapa mediante notas fiscais, relatórios e evidências do cumprimento de metas e ações de acessibilidade.

O Ministério da Cultura reafirma seu compromisso com a análise técnica rigorosa dos projetos da Lei Rouanet. – A Pasta assegura a correta aplicação dos recursos públicos em conformidade com a legislação e a transparência na destinação dos incentivos fiscais.