As políticas do Brasil para a promoção dos direitos culturais das crianças foram apresentadas nesta quinta-feira (3) no 1º Encontro Internacional de Cultura Infância, realizado na província de Córdoba, na Argentina. O evento, que terminou hoje, busca refletir e debater como a infância é vista nos processos criativos, mas também na gestão e na formulação de políticas públicas. Além do Brasil e da Argentina, o encontro contou com expositores do Panamá, Espanha, México e Chile. Na ocasião, foi apresentada a proposta de construção de um documento que servirá de referência conceitual para acordos internacionais em torno da Cultura Infância.
Representando o Ministério da Cultura (MinC), a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, destacou que 17,5% da população brasileira têm até 12 anos de idade, somando cerca de 35 milhões de cidadãos. Segundo a Constituição Federal, a garantia dos direitos desse segmento populacional é uma prioridade absoluta, incluindo o acesso à cultura para que as crianças possam usufruir dos bens culturais e sejam reconhecidas como sujeitos ativos na produção cultural. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura ainda o direito ao brincar, à ludicidade e à fruição cultural.
“Foi muito importante o convite para o Brasil participar do 1° Encontro Nacional de Cultura Infância. O resultado desse debate é o compromisso de avançar nas políticas culturais e na atuação em rede – artistas, produtores, gestores, pesquisadores, integrando iniciativas e os diversos festivais culturais”, explicou Márcia.
O encontro foi organizado pela Agência Córdoba de Cultura e pelo Festival Internacional de Intercâmbio de Línguas (FIL), realizado no Rio de Janeiro desde 2003.
“Esta iniciativa é uma semente que envolve cuidar da terra, compreender que somos do mesmo planeta, que desejamos a paz, o bem-estar social e o respeito à diversidade. Queremos estar juntos como países ibero-americanos para pensarmos em linguagens artísticas, programas de colaboração, acordos, trabalhos conjuntos e políticas públicas”, acrescentou Karen de Acioli, organizadora da FIL.
O presidente da Agência de Cultura de Córdoba, Raúl Sansica, completou: “Há muitos anos que trabalhamos arduamente para preservar este espaço da infância e da juventude. Queremos unir-nos às províncias e aos países interessados em realizar ações e definir linhas de ação neste sentido”.
já a diretora de Promoção da Diversidade Cultural do MinC, Karina Gama, considerou como essencial a valorização da infância. “É central pensar no reconhecimento das crianças como sujeitos ativos na produção cultural, incentivando-as a criar, expressar e participar da vida cultural, consolidando-as como agentes culturais e não apenas beneficiárias, participando de práticas culturais que promovem o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da identidade cultural”, disse.
Ações do Brasil
Em fevereiro deste ano, a cidade de Porto Alegre (RS) sediou a 1ª Conferência Nacional Cultura Infância, onde foram definidas as propostas prioritárias para serem debatidas, no mês seguinte, na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC). As propostas aprovadas foram: criação do Plano Nacional Cultura Infância, do Fundo Nacional Cultura Infância e de cotas afirmativas dentro do orçamento das políticas culturais para a promoção de ações direcionadas ao público infantil.
Outra ação destacada foi a Política Nacional Cultura Viva, que conta com 6.500 Pontos de Cultura cadastrados, sendo que 32,39% desse total desenvolvem ações estruturantes para infância e adolescência.
O MinC também formalizou parceria com o Pontão de Cultura Bola de Meia, uma referência nesse tema no Brasil. A expectativa é que o pontão temático atua na articulação de uma rede colaborativa de pontos de cultura que compartilham o compromisso de fomentar práticas culturais voltadas para crianças e adolescentes.
“Agora é articular, com a liderança do Pontão Cultura Infância, a rede nacional de pontinhos de cultura e seguir juntos na construção de um Plano Nacional Cultura Infância e na presença dessa pauta no Plano Nacional de Cultura e na pactuação federativa para implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)”, concluiu Márcia Rollemberg.
Agenda
Além do Encontro, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural e a diretoria da Promoção da Diversidade Cultural, Karina Gama, estiveram no Parlamento de Córdoba. As representantes brasileiras foram recebidas por Nadia Fernández, vice-presidenta, e pelos legisladores Karen Acuña, María del Rosario Acevedo e Mariano Lorenzo.
- Foto: Parlamento de Córdoba
Fonte: Ministério da Cultura