Uma retificação sobre o resultado preliminar da fase de habilitação de projetos do Programa Rouanet Norte foi publicada pelo Ministério da Cultura nesta sexta-feira (16). No documento divulgado no último dia 2, foram identificadas inconsistências pontuais que já foram corrigidas. Com a atualização da lista de propostas pré-aprovadas, o prazo para a apresentação de recursos foi estendido e termina no próximo dia 23. As outras datas do processo não foram alteradas.

A orientação do MinC é que todos os proponentes do programa acessem a nova lista, já que a habilitação de algumas propostas foi modificada em relação à divulgação anterior pelos motivos que constam no documento publicado.

A linha de financiamento específica para o Norte do país, no valor total de R$ 24 milhões, foi criada para nacionalizar o investimento na cultura brasileira e colocar os produtores culturais dos sete estados da região como protagonistas da arte consumida pela população local.

Na fase de habilitação que gerou a lista publicada nesta sexta(16), os técnicos da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC verificaram se as inscrições obedeciam às exigências do edital: finalidade cultural; prazo de inscrição; área e segmento cultural; enquadramento no art. 18 da Lei Rouanet; sede ou residência do proponente; local de realização da proposta e valor proposto. O resultado da análise dos recursos será divulgado no dia 1º de março.

Após essa data, as propostas habilitadas passarão pela análise de mérito objetivo, observando a viabilidade, a compatibilidade do orçamento com as ações previstas e o atendimento às medidas de acessibilidade e democratização do acesso. A lista de aprovados nessa fase será publicada até 22 de março, com abertura de novo prazo para recurso. O resultado final do programa está previsto para ser divulgado no dia 12 de abril.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, o Programa Rouanet Norte representa um avanço no processo de democratização do financiamento cultural. “Recebemos propostas de todos os tipos de manifestação artística, do circo à literatura, e temos a certeza de que o objetivo do programa, que é levar o acesso à cultura para todos os cantos do país, será alcançado com louvor”, afirmou.

Recurso

O documento com o resultado divulgado nesta sexta apresenta tanto as propostas habilitadas quanto as que não foram, por ordem do número de inscrição. O proponente que teve sua proposta considerada inabilitada para seguir no processo tem até o dia 23 de fevereiro, às 23h59, para apresentar recurso. Ele deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), na forma de pedido de desarquivamento, e dirigido à Diretoria de Fomento Indireto (DFIND) da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC.

Não é possível incluir novos documentos ou pedidos de alteração da proposta já inscrita. A solicitação deverá conter obrigatoriamente justificativa bem fundamentada, com clareza, concisão e objetividade, citando as razões pelas quais o proponente discorda do resultado.

Rouanet Norte

O Ministério da Cultura publicou o edital do Programa Rouanet Norte em novembro de 2023, com o objetivo de “incentivar a realização de projetos culturais, com vistas a fomentar atividades que desenvolvam o setor cultural nos sete estados que compõem a Região Norte brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.”

A criação desse financiamento específico corresponde ao que foi determinado no Decreto n.º 11.453/2023, que regulamentou os mecanismos de fomento do sistema federal de financiamento à cultura e reforçou a necessidade de democratizar e nacionalizar os recursos para o desenvolvimento do setor com ações afirmativas e de acessibilidade.

Ao todo, serão destinados R$ 24 milhões para propostas apresentadas por agentes culturais pelos estados do Norte, via Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura). O valor será investido por quatro empresas estatais parceiras da iniciativa, com R$ 6 milhões de cada: Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). As áreas artísticas contempladas serão Artes Cênicas, Música, Artes Visuais e Literatura.

Calendário Rouanet Norte:

· Resultado preliminar da fase de habilitação de projetos (retificação): 16/02

· Prazo para a apresentação de recursos sobre o resultado provisório: 23/02

· Resultado da análise dos recursos: 01/03

· Resultado da análise de mérito dos projetos: 22/03

· Prazo para a apresentação de recursos sobre a análise de mérito: 29/03

· Resultado final do Programa Rouanet Norte: 12/04