O Ministério da Cultura (MinC) abre, neste sábado (1º), uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições e aprimorar a Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet. O normativa estabelece procedimentos relativos da apresentação à prestação de contas dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“A consulta pública nos permitirá adequar o conjunto de normas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para que os procedimentos reflitam, de fato, a dinâmica da produção cultural nacional, com a garantia do rigoroso cumprimento dos controles previstos em lei”, destacou a secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício, Teresa Cristina Rocha.

O processo de escuta também visa otimizar a eficácia e a transparência dos processos relacionados aos projetos culturais do Pronac, a partir de contribuições da sociedade e das unidades do Sistema MinC, e melhorar aspectos da normativa anterior.

Com a abertura da consulta, qualquer pessoa interessada com uma conta na plataforma gov.br poderá contribuir com críticas e sugestões a redação do normativo por meio da plataforma Participa + Brasil. O prazo para o encaminhamento de contribuições é até 15 de novembro.

Em 2024, o MinC realizou pesquisa similar para receber colaborações com o intuito de aperfeiçoar a IN. A normativa deverá ser publicada em 2026, antes da abertura do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para o envio de propostas culturais, em fevereiro.