O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), realizou, nesta terça-feira (11), o Fórum de Incentivo à Cultura. O evento integra as atividades da 351ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e tem como objetivo aproximar representantes e agentes culturais regionais ao processo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. A última CNIC do ano, de caráter itinerante, ocorre de 11 a 13 de dezembro em Brasília (DF).

Durante a solenidade, Márcio Tavares, secretário-Executivo do MinC, destacou a importância da retomada das políticas de fomento cultural e da construção de estratégias para ampliar a capilaridade da Lei Rouanet. “Esse instrumento foi injustamente criminalizado, mas continua sendo essencial para a sobrevivência de instituições culturais. Estamos expandindo seu alcance para regiões e segmentos historicamente excluídos, como favelas e comunidades do Norte e Nordeste”, afirmou.

Ele também ressaltou o esforço de reconstrução da credibilidade da Lei Rouanet, defendendo a democratização do acesso aos incentivos e a valorização da participação social como pilares para integrar a cultura e a economia criativa ao desenvolvimento do país.

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, enfatizou a democratização da Lei Rouanet como uma política que prioriza os interesses das comunidades e territórios, e alinha-se ao “espírito democrático” do Ministério da Cultura. Ele também elogiou os esforços de servidores e instituições como Iphan, Funarte e Palmares na popularização da cultura e na consolidação das políticas públicas como um direito de Estado. “A cultura merece dignidade, robustez e consolidação como política de Estado”, afirmou.

O evento, que contou com a presença de cerca de 300 inscritos, ofereceu salas temáticas para debates setoriais sobre artes cênicas, artes visuais, música, audiovisual, humanidades e patrimônio cultural. Durante as discussões, os participantes compartilharam experiências sobre o mecanismo de incentivo fiscal federal e trocaram conhecimentos sobre a atuação da CNIC.

Uma palestra também foi realizada, ministrada pelo secretário Henilton Menezes, com a apresentação de informações detalhadas sobre os aspectos orçamentários e específicos da Lei Rouanet, voltadas para agentes culturais de diversas regiões do Brasil. Além da marca recorde de mais de 19,1 mil propostas recebidas em 2024, Menezes também destacou ao público a criação e avanço de outros programas de fomento, como o Rouanet Norte, o Rouanet Nordeste, Rouanet da Juventude, que formam jovens como novos agentes culturais, e o mais recente, a ampliação da Rouanet nas Favelas.

Sesi Lab

A gerente de Desenvolvimento Institucional do Sesi Lab, Cândida Oliveira, destacou a importância da Lei Rouanet para a trajetória do museu de arte, ciência e tecnologia, explicando como o mecanismo de incentivo à cultura é essencial para a existência e permanência do espaço. O Sesi Lab sedia o fórum cultural neste ano.

“A Lei Rouanet é fundamental para que o Sesi Lab continue promovendo a integração entre arte, ciência e tecnologia. Sem esse apoio, projetos como o nosso teriam dificuldades em alcançar a sociedade e cumprir seu papel de transformar o acesso à cultura no Brasil”, afirmou. Além dela, participou do ato a superintendente de Cultura do Sesi Nacional, Cláudia Ramalho.

Fundado em 2022, o Sesi Lab está localizado no Setor Cultural Sul (SCS), em Brasília, e realiza exposições artísticas e diversas ações culturais na capital e, de forma itinerante, em outras regiões do Brasil.

CNIC Itinerante

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2024, a Comissão já visitou os estados do Espírito Santo, Mato Grosso e Ceará.

Composta por 21 representantes da sociedade civil de diversas áreas culturais e por sete autarquias vinculadas ao MinC — incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, a CNIC tem como objetivo subsidiar o Ministério nas decisões relacionadas à Lei Rouanet. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados também integra a comissão.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC, e o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, ocupa a suplência.