O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta terça (28) o Guia Prático de Acessibilidade Cultural na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, um material que reúne orientações, exemplos e fundamentos legais sobre normas para apoiar gestores públicos e agentes culturais na implementação de ações afirmativas para pessoas com deficiência e medidas de acessibilidade em projetos culturais. Clique aqui para acessar.

A publicação detalha como garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência às atividades culturais — tanto como público quanto como fazedoras de cultura — e apresenta orientações práticas para que os editais e projetos financiados com recursos da Aldir Blanc estejam em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que regulamenta as ações afirmativas e medidas de acessibilidade previstas na Política.

“A ministra Margareth Menezes sempre orientou as políticas públicas como instrumento de valorização da diversidade no nosso país, promover a cultura de forma verdadeiramente acessível e inclusiva é um dos nossos objetivos centrais. Esse material reforça o compromisso do Ministério da Cultura em garantir que as políticas públicas cheguem a todas as pessoas”, avaliou o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Leandro, um dos responsáveis pela elaboração do material.

Passo a passo

O material foi elaborado em ação conjunta do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFC) e da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), com o Grupo de Trabalho de Acessibilidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

O guia explica conceitos como acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital e atitudinal, além de oferecer exemplos de adaptação em eventos, editais, produções audiovisuais, museus e livros. Também reforça a importância da representatividade e do protagonismo das pessoas com deficiência em todas as etapas da cadeia produtiva, na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas e em projetos culturais.

“O Guia é um material importante pois, além de apenas cumprimento de regras, gera compreensão da importância e da urgência da realização de medidas de acessibilidade cultural e de ações afirmativas para a garantia dos direitos culturais das pessoas com deficiência”, avaliou a coordenadora de Acessibilidade Cultural da Sefli, Aline Zeymer.

Valdo Nóbrega, chefe de Divisão de Acessibilidade Cultural da Sefli, avalia que o  material é essencial para efetivação da acessibilidade de pessoas com deficiência em ações e políticas públicas de cultura.

 “A participação das pessoas com deficiência contribui e fortalece o reconhecimento dos profissionais com deficiência engajados nas produções e manifestações culturais, empoderando novos agentes culturais com novas perspectivas da pluralidade cultural”, concluiu.

Entre os temas abordados estão orientações sobre a elaboração de editais acessíveis, contratação de intérpretes de Libras, produção de materiais em braile e com audiodescrição, além de diretrizes para eventos culturais acessíveis, com estrutura física adequada, comunicação acessível e formação de equipes preparadas para o atendimento a pessoas com deficiência.