O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), disponibiliza oito modelos de editais de premiação voltados à diversidade cultural brasileira. Os documentos integram a Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural, elaborada para orientar gestoras e gestores públicos na construção de políticas de fomento conectadas às características dos territórios e às necessidades de suas comunidades.

Os modelos contemplam Cultura e Saúde Mental, Cultura Hip-Hop, Cultura e Pessoas com Deficiência, Cultura LGBTQIA+, Cultura e Pessoas Idosas, Cultura Infância, Cultura e Pessoas em Situação ou com Trajetória de Rua e Diversidade Cultural.

A iniciativa busca ampliar e fortalecer as ações de promoção da diversidade cultural nas políticas públicas, oferecendo referências para que estados, municípios e Distrito Federal desenvolvam editais de premiação que reconheçam a pluralidade das expressões culturais brasileiras e ampliem as oportunidades de acesso aos recursos públicos, especialmente para grupos e comunidades historicamente vulnerabilizados ou pouco contemplados pelas políticas culturais.

Experiências da PNAB para ampliar as políticas de diversidade cultural

Durante o monitoramento e a avaliação do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a SCDC identificou iniciativas desenvolvidas por estados, pelo Distrito Federal e por capitais que criaram editais específicos para atender às características e demandas de diferentes segmentos culturais. Também foram identificadas experiências de municípios de menor porte que adotaram categorias e linhas de acesso voltadas às particularidades de suas populações.

A Cartilha reúne referências e exemplos de boas práticas para estimular a ampliação dessas iniciativas e apoiar a elaboração de editais de premiação adequados às diferentes realidades locais. O objetivo é contribuir para que mais entes federativos incorporem a promoção da diversidade cultural às suas políticas públicas, fortalecendo o reconhecimento das expressões culturais e o acesso aos recursos de fomento.

A publicação também busca contribuir para o fortalecimento da capacidade de gestão pública, inclusive nos municípios que ainda não possuem experiência na realização de editais ou chamamentos públicos. O material apresenta referências conceituais sobre diversidade cultural, orientações para reconhecer suas expressões nos territórios e dados estatísticos disponíveis para subsidiar o trabalho das equipes técnicas e dos agentes culturais.

Direitos culturais e equidade no acesso ao fomento

Alinhada aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, a Cartilha contribui para a promoção e a proteção da diversidade cultural e para a efetivação dos direitos culturais. A publicação destaca a importância de políticas públicas que considerem as desigualdades sociais, raciais, étnicas, territoriais e geracionais e promovam condições mais equitativas de acesso às oportunidades culturais.

Entre as orientações apresentadas estão o uso de linguagem simples, a redução de barreiras burocráticas, a escuta social e a adoção de políticas afirmativas e critérios de acessibilidade, conforme as características dos públicos e as normas aplicáveis.

A diversidade cultural brasileira se expressa nos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e populações quilombolas, nas comunidades ribeirinhas, nas periferias urbanas, nas áreas rurais e em diferentes contextos sociais e territoriais. Reconhecer essa pluralidade nas políticas de fomento contribui para ampliar a participação cultural, fortalecer a autonomia dos sujeitos e coletivos e promover o exercício da cidadania.

Cultura, desenvolvimento e sustentabilidade nos territórios

A Cartilha considera as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, articuladas à dimensão territorial. Essa perspectiva reconhece a cultura como parte fundamental do desenvolvimento humano e social e como campo de criação, participação, pertencimento e geração de oportunidades.

Na dimensão econômica, o fomento cultural contribui para fortalecer a economia criativa, movimentar as economias locais e ampliar as possibilidades de geração de trabalho, emprego e renda. Ao reconhecer as expressões culturais e apoiar sua continuidade, as políticas públicas também favorecem a autonomia de pessoas e coletivos, o fortalecimento de vínculos comunitários e a sustentabilidade das iniciativas culturais.

Uma política nacional presente nos territórios

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ocupa lugar estratégico na consolidação de um modelo continuado de apoio à cultura, baseado na cooperação federativa e na valorização da diversidade cultural brasileira. Conforme os dados apresentados pelo Ministério da Cultura, a PNAB está presente em 100% dos estados e em 99,9% dos municípios brasileiros.

Nesse contexto, os modelos de editais de premiação constituem referências para apoiar a atuação dos entes federativos e ampliar o alcance das políticas de diversidade cultural. Além dos oito modelos reunidos na Cartilha, o MinC já disponibiliza referências específicas para Agentes Culturais Indígenas, Culturas Tradicionais e Populares e Bolsa Cultural para Mestres e Mestras.

A publicação também propõe o compartilhamento de experiências e o envio de contribuições sobre a aplicação dos modelos e os resultados alcançados, favorecendo a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de fomento à diversidade cultural.

Como acessar

A Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural e os oito modelos de editais de premiação estão disponíveis na seção de Modelos de Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no site do Ministério da Cultura.

Gestoras e gestores públicos podem consultar os materiais e utilizá-los como referência na elaboração de editais de premiação, considerando as características dos territórios, as necessidades das comunidades e as normas aplicáveis.

Acesse os materiais AQUI.