A consolidação da Política Nacional Aldir Blanc como mecanismo de democratização do financiamento cultural e parcerias estratégicas em economia criativa com o continente africano pautaram os debates de representantes do Ministério da Cultura (MinC) no painel Política Nacional Aldir Blanc: fortalecendo a cultura em todo canto do Brasil, realizado nesta quinta-feira (27), no Rio2C. O diálogo apresentado pelo secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, e a equipe técnica da Pasta, detalhou o funcionamento dos repasses federais e o trabalho na articulação com estados e municípios para a valorização do setor cultural.

“A Política Nacional Aldir Blanc tem um caráter estruturante por ser uma lei perene que coloca recurso para os estados e municípios executarem as suas ações de forma coordenada. Essa estabilidade permite planejar o futuro, fortalece a autonomia local e garante que o investimento chegue com segurança jurídica a quem faz cultura na ponta”, afirmou durante a abertura do painel.

Para o secretário, a regularidade dos repasses federais preenche uma lacuna histórica de escassez orçamentária para o setor e permite que as unidades federativas planejem as ações culturais com autonomia. Além disso, destacou que o desenho da Aldir Blanc supera a lógica dos auxílios emergenciais temporários e estabelece uma política de Estado contínua, estruturada para dar estabilidade financeira para os fazedores de cultura do País.

O painel também abordou a relevância da Aldir Blanc ao destacar o alcance de 99,9% de adesão das prefeituras, que incluiu pequenas localidades com menos de mil habitantes que antes não acessaram verbas federais para o setor. 

Inclusão e investimento no Brasil profundo

A chegada do orçamento federal motivou uma reestruturação na máquina pública local, com destaque para municípios de pequeno porte, com cerca de 800 habitantes, que acessaram verbas federais de cultura pela primeira vez. Para a coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos do MinC, Laís Valente, a inciativa representa a concretização da gestão federal em democratizar o acesso cultural no Brasil profundo. “É um compromisso de longo prazo com a sustentabilidade do ecossistema artístico brasileiro.”A gente pretende que essa seja uma política que chegue até a ponta por muitos e permaneça viva por muitos anos”, afirmou.

Além disso, Laís destacou que os critérios de partilha de recursos da Aldir Blanc priorizam a inclusão social e a desconcentração territorial. A legislação estipula que no mínimo 20% das verbas atendam a áreas periféricas, zonas rurais e comunidades tradicionais. Complementarmente, os editais locais devem reservar cotas obrigatórias de 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

A coordenadora-geral de Orientação e Capacitação do MinC, Mariana Resende, relembrou os severos desafios estruturais no início da implementação da política, em 2023, quando a pasta recém-recriada. Diante da complexidade burocrática da administração pública, o Ministério passou a formular guias de orientação, manuais práticos e modelos padronizados de editais com o objetivo de facilitar o trabalho dos gestores locais. 

Entre as iniciativas, Mariana citou o modelo de edital construído em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), traduzido para a língua Nheengatu para atender de forma adequada às realidades territoriais.

Cooperação internacional e economia criativa com o Sul Global

No período da tarde, o espaço MinC Conecta sediou o painel “Diálogos entre Brasil e Ruanda sobre Economia Criativa como vetor de desenvolvimento sustentável”, que ampliou o horizonte das discussões ao propor uma agenda de cooperação internacional entre nações do Sul Global. A mesa reuniu a secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, o embaixador de Ruanda no Brasil, Lawrence Manzi, e a fundadora do Ecossistema Feira Preta, Adriana Barbosa, que mediou o encontro. Os participantes analisaram o papel da cultura como eixo estratégico para a geração de renda, a inovação e o desenvolvimento territorial em ambos os países.

Cláudia Leitão resgatou a trajetória institucional do Ministério da Cultura e defendeu a articulação da economia criativa de forma transversal entre as pastas do Governo Federal. A secretária destacou a importância dos marcos conceituais da Unesco para a atualização das políticas públicas nacionais e a relevância do fortalecimento das redes de produção. “Acredito que a palavra mais importante para a economia criativa é a palavra ecossistema. Ecossistema cultural e criativo. Penso que aí nós estamos falando de bens e serviços, cuja dimensão simbólica é fundamental para agregar valor ao produto. E é daí que a gente fala em soft power dos países, em marca país, em valor agregado a partir da dimensão cultural”, detalhou a secretária, pontuou.

O embaixador Lawrence Manzi apresentou a experiência de Ruanda, caracterizada por uma rápida reconstrução institucional que posicionou a cultura e a juventude no centro da estratégia econômica nacional. Com 78% da população abaixo dos 30 anos, a indústria criativa do país africano responde por 5,1% do PIB do país, impulsionada por investimentos em infraestrutura moderna e pela política de valorização de produtos locais. 

Manzi também enfatizou a abertura de Ruanda para criadores brasileiros e apontou o país como uma porta de entrada fácil e estratégica para o mercado continental africano, que abrange 1,5 bilhão de pessoas. “Ruanda está aberta. Realmente, visto aberto, polícia aberta, financiamento aberto. O que em Ruanda pode obter financiamento de um brasileiro, um criador brasileiro pode obter o mesmo. Nós somos assim tão abertos. Vamos garantir que nossos ecossistemas interajam”, declarou.

O intercâmbio cultural e econômico entre os territórios evidenciou a sinergia entre iniciativas brasileiras, como o Ecossistema Feira Preta, e as políticas de internacionalização africanas. A cooperação entre as duas nações prevê rodadas de negócios e missões comerciais direcionadas a setores como moda, audiovisual e turismo. O encerramento do debate reforçou a importância da construção de pontes econômicas e da livre circulação de empreendedores para a consolidação de mercados globais mais inclusivos.