Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva

O que é?

Duas certificações ocorrerão em um único processo: a primeira, como Biblioteca Comunitária (no âmbito do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP) e, a segunda, como Ponto de Cultura (pela Política Nacional de Cultura Viva).

A partir dessa dupla certificação, a iniciativa pode:

• Usar as marcas “Ponto de Cultura” e “Biblioteca Comunitária” em seus materiais de divulgação.
• Entrar para o mapeamento oficial de iniciativas culturais do Governo Federal.
• Participar de formações, oficinas e trocas de experiências promovidas pelo Ministério da Cultura.
• Receber pontuação adicional em seleções públicas para apoio financeiro, livros novos e materiais do governo.

Objetivo

A ação visa à inclusão de bibliotecas comunitárias geridas pela sociedade civil na Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

A adesão ocorre por meio de cadastro simplificado, com o objetivo de integrar esses espaços às redes federais e viabilizar o apoio aos projetos de leitura de base comunitária.

Quem pode participar?

Podem se inscrever as bibliotecas comunitárias mantidas pela própria comunidade que atendam aos seguintes critérios:

• Ser mantida por organizações da sociedade civil, associações, ONGs, grupos de bairro ou coletivos culturais (com ou sem CNPJ).
• Comprovar a realização de atividades de incentivo à leitura há pelo menos dois anos.
• Não possuir impedimentos legais para celebrar parcerias ou receber recursos da administração pública.
• Preencher o formulário on-line completo e enviar os documentos solicitados.

Inscrições

As inscrições são permanentes (fluxo contínuo) e gratuitas, realizadas exclusivamente pela internet. Acesse a Página de Cadastro do SNBP e siga as instruções conforme a situação da instituição:

• Para novo cadastro: Clique em “Solicitar Cadastramento”, acesse via Gov.br, preencha as informações, selecione a opção de adesão ao “Ponto de Cultura” e envie os documentos.
• Para cadastro existente: Acesse o sistema via Gov.br, atualize as informações e documentos e marque o interesse na certificação como “Ponto de Cultura”.

Requisitos de Documentação (Obrigatórios)

• Comprovação de tempo de atuação: Apresentar documento de funcionamento com data de emissão de, no mínimo, dois anos.
• Atividades recentes: Enviar comprovantes de realização de ações de leitura nos últimos dois anos (como fotos, matérias de imprensa, relatórios ou listas de presença).

Consulte o Guia para Cadastro na página do SNBP para orientações detalhadas de preenchimento na Plataforma BiblioBR.

Análise e resultado

A análise das inscrições é realizada em lotes, por ordem de envio. O processo de avaliação é dividido em duas etapas:

• Etapa 1 – Certificação como Biblioteca Comunitária (SNBP): A equipe técnica do SNBP analisa as informações e a documentação enviada. Caso haja pendência ou inconsistência nos documentos, o proponente será notificado no próprio sistema para realizar os ajustes necessários dentro do prazo estipulado.
• Etapa 2 – Certificação como Ponto de Cultura (Cultura Viva): Após a aprovação na Etapa 1, a solicitação é encaminhada para a análise da comissão da Política Nacional de Cultura Viva. A comissão verifica a conformidade das atividades com os critérios da Lei Cultura Viva, podendo também solicitar complementações documentais pela plataforma, se necessário.

Resultado e recurso

• A relação das bibliotecas comunitárias certificadas será publicada periodicamente no site oficial, conforme a conclusão da análise de cada lote.
• Em caso de indeferimento da solicitação, o proponente poderá interpor recurso administrativo. O prazo para manifestação e as orientações para o envio serão informados no ato da notificação do lote.

Resultado final e certificação

O resultado definitivo é divulgado depois de analisar os recursos. A sua biblioteca entra direto para o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. O certificado digital sai na própria plataforma para você baixar ou imprimir.

Mais informações

Se tiver dúvidas, mande uma mensagem em dias úteis e no horário comercial para a Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas (CGLEB):

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (61) 2024.2649