Avaliar propostas e políticas de promoção dos direitos culturais das pessoas com deficiência. Esse foi o tema central do encontro Deficiência, Cidadania Cultural e Direitos Humanos, realizado nesta quinta-feira (12), nas instalações do Senac, no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação, por videoconferência, da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, que destacou algumas iniciativas do Ministério da Cultura (MinC) nessa temática, entre outros representantes governamentais, pesquisadores e sociedade civil.

Márcia reafirmou o compromisso da pasta em atender esse segmento da população. Citou a definição de ações afirmativas e das medidas de acessibilidade nos editais lançados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A secretária reforçou ainda o Protocolo de Intenções assinado, no dia 10 de dezembro, com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) como um instrumento que vai potencializar, principalmente, a rede de pontos e pontões de cultura, inclusive os que têm relação com as pessoas com deficiência.

“Quero dizer da importância da nossa união e de vermos todo esse protagonismo das pessoas com eficiência, ocupando todos os espaços das mais diversas maneiras, seja na gestão, na produção cultural, como artista ou como profissional do campo da cultura. Essa é uma política estruturante, que amplia um conjunto de direitos não só para as pessoas que têm deficiência, mas amplia os sensores e a relação de convivência no mundo”, afirmou.

As políticas para pessoas com deficiência foram debatidas na 4ª Conferência Nacional de Cultural, realizada em março deste ano para subsidiar a construção do próximo Plano Nacional de Cultura. “Então, que a gente siga formando, construindo e qualificando os instrumentos. Que a gente possa construir essa política de maneira federativa, com interseccionalidades e, principalmente, com a participação e o protagonismo das pessoas”, completou a secretária.

Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, também defendeu a importância da cultura e da avaliação do que já foi feito para garantir a cidadania cultural às pessoas com deficiência.

“Não é nada trivial a gente alterar o reconhecimento da deficiência no âmbito dos direitos humanos. Em geral, a população ainda relaciona a deficiência à doença, ao reconhecimento caritativo e até esotérico sobre a deficiência e, muitas vezes, o modelo biomédico se sobrepõe aos próprios direitos humanos: autonomia e independência. A participação na arte, na cultura, com acessibilidade, é fundamental para que a gente tenha essa oportunidade”, acrescentou.

Debates

O encontro Deficiência, Cidadania Cultural e Direitos Humanos contou com a realização de três mesas. Uma delas debateu os impactos da agenda da acessibilidade cultural nas conferências nacionais de cultura e dos direitos da pessoa com deficiência. Foram discutidas ainda as ações da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) e da Secretaria de Formação Livro e Leitura (Sefli): o Edital de Premiação Sérgio Mamberti, o Pontão de Cultura de Acessibilidade e o Projeto “Mapeamento Acessa Mais”, uma parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para mapear artistas, agentes culturais e profissionais com ou sem deficiência que atuam na área da acessibilidade cultural.

Vinculadas do Ministério da Cultural marcaram presença no evento. Entraram na programação as iniciativas do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) relacionadas à consulta pública Acesse Museus e a programação da última Primavera dos Museus. O Grupo de Trabalho de Acessibilidade criado no âmbito da Fundação Nacional das Artes (Funarte) e as ações da Agência Nacional de Cinema (Ancine) também foram destaques.

Organização

O evento foi realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, a Rede Interuniversitária de Acessibilidade Cultural (Riacult), o Laboratório de Arte, Cultura, Acessibilidade e Saúde (Lacas). Conta com o apoio da Cápsula – Centro de Inovação SENAC RJ, da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), além dos ministérios da Cultura e Direitos Humanos e Cidadania.

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