A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou na quarta-feira, 24 de janeiro, as medidas necessárias para a regulamentação da cota de tela cinematográfica. Os Diretores autorizaram o início da realização, pela área técnica da Ancine, de processos internos, como estudos e análises de mercado. Ficou deliberado também a realização de oitivas com representantes dos mercados de produção, distribuição e exibição cinematográfica. Os estudos e análises técnicas, assim como as oitivas de representantes do setor, serão considerados na formulação dos parâmetros para a proposta de Cota de Tela 2024, a ser submetida ao Ministério da Cultura (MinC), nos termos da lei.

A Lei nº 14.814, de 15 de janeiro de 2024 renovou a cota de tela nas salas de cinema do país, estabelecendo um novo padrão regulatório e participativo no processo de fixação da cota de tela.

A Lei nº 14.814/2024, que modificou o texto original da MP nº 2.228-1/2001, torna a cota de tela obrigatória para as salas de cinema até 2033, e mantém a previsão da edição de decreto anual para sua fixação e regulamentação.

Nos termos da lei, a Ancine atua no processo de elaboração do decreto anual e na fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade.

Uma alteração significativa trazida pela Lei nº 14.814/2024 é que a obrigatoriedade de cumprimento da cota de tela passa a ser determinada por número de sessões cinematográficas, e não mais por quantidade de dias fixos de exibição. Trata-se de mudança que consolida, em norma legal, os estudos regulatórios da Ancine e as discussões públicas para ampliar a participação e o resultado dos filmes brasileiros nas salas de cinema.

Outra mudança relevante é a adoção de medidas que garantam a variedade, a diversidade, a equilibrada competição e a efetiva permanência em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em sessões de maior procura, com a finalidade de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica, a valorização da cultura nacional e a participação dos filmes brasileiros no segmento de salas de exibição.

A nova lei destaca ainda a realização anual de avaliação regulatória pela Ancine, bem como a participação de produtores, distribuidores e exibidores cinematográficos no processo de fixação da cota de tela.

Nesta linha, as oitivas de representantes do setor estão previstas para fevereiro, após a conclusão dos estudos e análises técnicas autorizados pela Diretoria da Ancine.

Depois da consolidação das contribuições do setor, e acompanhada das análises técnicas, a proposta de cota de tela 2024 será enviada para avaliação do Ministério da Cultura.

Acompanhamento dos números de 2024

Os bons resultados dos filmes brasileiros em 2024 podem ser acompanhados no painel interativo da Ancine: “Indicadores do Mercado de Exibição”. 

Os números confirmam a potência do cinema brasileiro e o momento de retomada do seu ciclo de crescimento, no contexto da ampliação das políticas de fomento e regulação da indústria audiovisual pela Ancine e pelo Ministério da Cultura.