Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08), os deputados distritais se pronunciaram sobre a urgência de revisar as normas que estabelecem regras para o uso e a ocupação do Setor Comercial Sul (SCS). Tal revisão deve permitir a extensão de usos comerciais e de prestação de serviços, conforme já consta de minuta do projeto de lei complementar que está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O deputado Chico Vigilante (PT) registrou que já realizou audiência pública sobre o assunto e como continuidade da questão a Seduh realiza consulta pública. Segundo Vigilante, “teremos cerca de 300 novas destinações permitidas no SCS, dentre elas faculdades, cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico e tecnologia da informação. No que depender de nós, vamos aprovar essa proposta ainda nesse ano. Feliz por ter iniciado esse debate”.

A deputada Julia Lucy (União) avisou que em novembro haverá duas audiências públicas para discutir alterações no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), incluindo a o SCS que está prevista para ser realizada no próximo dia 17. “No SCS, por exemplo, hoje não se pode instalar uma faculdade. Vamos levar essas duas discussões à frente, sobretudo do Setor Comercial Sul”, afirmou a parlamentar. A distrital registrou ainda que já no próximo dia 17 será realizada audiência pública para debater o PPCUB na Vila Planalto.

A Seduh realizou hoje audiência pública sobre o assunto e, como a matéria ainda não tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os próximos passos são a equipe da Seduh finalizar a minuta, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Na sequência, o texto deve ser encaminhado para a deliberação do Conplan e, no momento seguinte, enviado para análise dos parlamentares na CLDF. A proposta não prevê a possibilidade de moradia no SCS.

Educação

A educação também foi tema dos pronunciamentos. O deputado João Cardoso (Avante) falou sobre a necessidade de alterar o PL 3.015/2022, que dispõem acerca do Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Segundo o parlamentar, “o projeto não veio de uma forma que atenda as demandas da educação e por isso fiz uma emenda propondo a prorrogação do mandato dos atuais diretores das escolas até o dia 30 de dezembro de 2023, sendo que a proposta tem a data até o fim de março”. Além disso, Cardoso apresentou mais duas emendas à proposta. A primeira é para definir o prazo da avaliação individual, necessária para o servidor poder se candidatar a cargo na diretoria. Outra emenda é para determinar a obrigatoriedade que o conselho escolar conte com ao menos um membro da carreira de assistência à educação e um representante dos trabalhadores nas escolas particulares.