Atualizado às 16h25 de 05/04/2023

A Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que tratam da alteração de cargos efetivos: o PL nº 220/23 diz respeito ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), e o PL nº 249/2023, à própria CLDF. Ambos modificam denominações de cargos e requisitos de escolaridade exigidos. Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Atualmente, os cargos de provimento efetivo do TCDF estão organizados dentro de uma única carreira, chamada de Controle Externo. Embora única, ela está subdividida em duas áreas: Controle Externo e Administração Pública.

Na primeira, figuram os cargos de Auditor de Controle Externo, de nível superior, e de Técnico de Controle Externo, de nível médio. Na segunda, estão os cargos de Analista de Administração Pública, de nível superior, de Técnico de Administração Pública, de nível médio, e de Auxiliar de Administração Pública, de nível fundamental. No total, então, são cinco cargos de provimento efetivo.

O texto aprovado hoje unifica a nomenclatura dos cargos de nível superior, que possuem a mesma tabela remuneratória (Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública), e altera as designações e o nível de escolaridade dos cargos de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública.

Os atuais cargos de nível superior passam a se chamar, de maneira unificada, Auditor de Controle Externo. E os cargos de nível médio (Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública) passam a ser denominados Analista-Técnico de Controle Externo, com nível de escolaridade correspondente ao nível superior.

Carreira Legislativa

Por sua vez, na CLDF, os cargos de provimento efetivo denominados, atualmente, Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo e Técnico Legislativo passam a ser designados, respectivamente, Assistente Técnico Legislativo, Técnico Administrativo Legislativo e Analista Legislativo.

O projeto prevê alterações, também, nos requisitos de escolaridade: os cargos antes de nível fundamental agora passam a exigir nível médio; e os de nível médio, ensino superior.

Os cargos de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Procurador Legislativo – todos de nível superior – seguem sem alterações nas nomenclaturas e requisitos de acesso.

A aprovação da matéria foi comemorada pelos servidores da Casa que acompanhavam a sessão da galeria do plenário.

Dirigindo-se aos presentes, a deputada Dayse Amarilio (PSB) disse: “Vocês são exemplo de que o diálogo faz toda a diferença”, em referência ao processo de construção do projeto de reestruturação dos cargos do Legislativo local.

“É muito importante o diálogo, e elogio a sensibilidade da Mesa Diretora. Parabéns a todos vocês, a Casa fica muito feliz de aprovar esse projeto”, acrescentou a deputada Paula Belmonte (Cidadania).

O deputado Iolando (MDB) também comemorou a aprovação do texto: “Estamos realizando o sonho desses servidores, que há muito tempo pediam isso”.

Os deputados Hermeto (MDB), Jorge Vianna (PSD) e Max Maciel (Psol) também cumprimentaram os servidores da Casa e elogiaram a matéria.

Erramos: diferentemente do noticiado ontem (4), o projeto de lei nº 269/23, do TCDF, foi apenas lido em plenário, mas não chegou a ser apreciado. O PL reajusta os vencimentos dos servidores efetivos, ocupantes de cargos de natureza especial e em comissão da Corte em 4,88% a partir de 1º de abril deste ano, e em 4,88% a partir de setembro próximo. Assim como publicado, o projeto que prevê a recomposição salarial dos servidores da CLDF também não foi votado.