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Conselhos Profissionais: Juliana Porcaro Saboia ministra curso de processo ético disciplinar em Brasília

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Iniciativa é voltada para entidades representativas, conselheiros, e seus respectivos departamentos jurídicos, que tem como papel registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas

Com o objetivo de capacitar Conselhos Federais e Regionais/Estaduais sobre a aplicação correta de suas normas éticas profissionais, a advogada Juliana Porcaro Saboia ministra curso presencial inédito nos dias 2 e 3 de agosto, em Brasília (DF). Preparação técnica pode evitar problemas administrativos e/ou judiciais, como o caso da médica americana que viralizou esta semana por perder licença após fazer cirurgias ao vivo no TikTok.

O Curso Processo Ético Disciplinar para Conselhos Federais e Regionais tem 12 horas de carga horária e inclui: apostila exclusiva, materiais didáticos e de apoio, coffee break, materiais personalizados, e certificado digital. Interessados podem se inscrever pelo site da Silp Eventos e Treinamentos: www.silp.com.br

Confira, abaixo, entrevista com a professora de Direito e Direito Administrativo, Juliana Porcaro Saboia:

Qual a importância do entendimento e da atuação dos Conselheiros Profissionais? Como isso é refletido na sociedade?

JPS: Toda profissão regulamentada possui seus atos privativos e consequentemente um Conselho Profissional para fiscalizar e guardar as prerrogativas da profissão. Quando este Conselho é atuante, ou seja, pune os maus profissionais e respalda as prerrogativas dos bons profissionais se faz respeitar na sociedade. Essa é a grande importância da atuação do Conselho Profissional.

Como esta capacitação pode ajudar a evitar a má prática profissional e ações judiciais contra profissionais e conselhos? Nesse sentido, qual o diferencial do seu curso?

JPS: Capacitar os Conselheiros a atuarem de forma adequada nas Comissões/Tribunais de Ética dos Conselhos Profissionais traz resultados positivos como, por exemplo, o respeito da sociedade àquela profissão, e a segurança dos profissionais daquele Conselho, pois, ao punir o profissional que fere a ética se chega à prevenção geral (os demais profissionais ficam cientes de seus deveres éticos e da possibilidade de punição da má conduta) e à prevenção específica afastando ou até excluindo o punido.

Também se verifica que quando há a punição ética, que pode resultar em indenização, suspensão ou até exclusão do profissional, muitas das vezes o cliente/paciente desnecessita de ação judicial, restando satisfeito com o resultado do processo ético disciplinar.

Assim, a importância do curso de processo ético disciplinar é que, como os Conselhos, nas suas Comissões/Tribunais de Ética, são compostos por Conselheiros os quais têm mandato de 2 a três anos, em média, há a capacitação desses julgadores para conduzir o processo ético disciplinar resguardando a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, a fim de que não sejam anulados, posteriormente, no judiciário, ou, em outras palavras, prevalecendo o julgamento do Conselho Profissional.

O que tem mudado nos Códigos de Processo Ético desde a pandemia da Covid-19? Quais os avanços e desafios na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional? (Ex: julgamentos passaram a ser virtuais)

JPS: Essencialmente, desde a pandemia Covid-19, a possibilidade de o processo ético disciplinar ser totalmente eletrônico com audiências/sessões virtuais, como no judiciário. Como avanço cito a regulamentação e fiscalização das redes sociais dos profissionais, e maior desafio a vinculação da punição ética ao ilícito ético de forma objetiva, evitando subjetivismo e desproporção na aplicação de penalidade.

Quais outros assuntos que você destacaria e quais as principais profissões relacionadas? (Ex: atendimentos on-line, publicidade irregular, uso de novas tecnologias e mídias digitais)

JPS: Os Conselhos precisam avançar nas fiscalizações de questões atuais já presentes no dia a dia das profissões regulamentadas – atendimento on-line, publicidade enganosa, uso de técnicas experimentais, impulsionamento e mídias digitais –  bem como nas áreas em comum a mais de uma profissão que possui atos privativos comuns, evitando o desgaste entre Conselhos.

Recentemente repercutiu em todo o mundo a notícia de uma médica americana que perdeu a licença após fazer cirurgias ao vivo no TikTok. Qual a sua opinião sobre este caso? 

JPS:Minha opinião é da inadequação de se publicar/divulgar, ao vivo, cirurgia, pois, há na legislação médica vedação quanto à publicidade/divulgação dos procedimentos e na identificação do paciente, ainda que autorizado por este, a fim de evitar sensacionalismo ou até mesmo possíveis danos morais/existenciais ao paciente. Assim, a conduta é eticamente inadequada e poderia, sim, levar à cassação da profissional. Agora, aqui no Brasil, o Conselho Federal de Medicina, em situação análoga, possivelmente aplicaria a cassação, mas, na forma de penalidade perpétua, impedindo que a profissional se reabilitasse e reinscrevesse no Conselho, o que é vedado pela Constituição. Esta é uma reflexão que os Conselhos Profissionais precisam fazer e adequar às suas legislações, pois, não é possível penalidade de caráter perpétuo.
Juliana Porcaro Saboia
Graduada em Direito pelo Centro UniDF (1997). Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público (2003). Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB (2006). Advogada e Parecerista (1997 – atual) da Juliana Porcaro Advocacia. Professora de Direito Administrativo do UniCeub (2007). Professora da Graduação em Direito do Instituto PROCESSUS (2010/2018). Administradora (2011). Membro do IADF. Conselheira Seccional da OAB/DF para o triênio 2019-2021. Secretária-Geral da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF e Presidente da 3a. Turma do TED/OAB/DF. Conselheira do CNPCP 2019-2021 e 2021-2023.

Serviço:
Curso Processo Ético Disciplinar nos Conselhos Federais e Regionais
Data: 2 e 3 de agosto de 2023
Horário: 02/8 – 8h30 às 12h30, e 13h30 às 17h30
Horário 3/8 – 8h30 às 12h30
Local: Windsor Plaza Brasília
Endereço: SHS Quadra 05 Bloco H – Asa Sul, Brasília – DF, 70322-912
Informações: (41) 99151-5593 / (41) 99151-5047 (ambos Whatsapp), [email protected] ou www.silp.com.br
Instagram: @julianaporcarosaboia e @silpeventostreinamentos

Foto: Tom Costa / MJSP

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