A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Águas Lindas de Goiás comunica a inauguração da Plataforma Cultural de Águas Lindas de Goiás e a publicação, na quinta-feira, 30 de julho de 2026, dos editais de chamamento público do ciclo 2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada no Município pela Lei nº 1.817, de 27 de maio de 2025.

O ciclo PNAB 2026 conta com R$ 1.566.326,61 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos) de repasse federal do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), aplicados a quatro editais de chamamento público — no valor total de R$ 1.488.010,28 —, sendo os demais recursos destinados à operacionalização do programa, na forma da legislação federal aplicável. Os editais estão assim distribuídos:

a) Edital de Chamamento Público nº 01/2026 — Fomento a Projetos Culturais “Cultura em Ação” (R$ 779.744,95);
b) Edital de Chamamento Público nº 02/2026 — Prêmio Cultural “Cultura em Ação” (R$ 313.265,33);
c) Edital de Chamamento Público nº 03/2026 — Fomento a Pontos de Cultura (TCC — Cultura Viva) (R$ 197.500,00);
d) Edital de Chamamento Público nº 04/2026 — Prêmio Cultura Viva (Pontos e Pontões de Cultura) (R$ 197.500,00).

Inscrições:
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Cultural de Águas Lindas de Goiás, disponível em cultura.aguaslindasdegoias.go.gov.br, instituída e mantida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com execução técnica por empresa contratada, na forma do art. 42 da Lei Municipal nº 1.817/2025.

Os prazos de inscrição, categorias, valores e demais condições de participação estão detalhados em cada edital, a ser publicado em 30 de julho de 2026, disponível na íntegra na Plataforma Cultural e neste Portal da Transparência.

Quem pode participar:
Podem se inscrever agentes culturais — pessoas físicas ou jurídicas — com domicílio e atuação comprovada no Município de Águas Lindas de Goiás, conforme os requisitos estabelecidos em cada edital e na legislação aplicável.

O cadastro na plataforma é gratuito e pode ser realizado a qualquer tempo; a homologação do cadastro deve ocorrer antes do encerramento do período de inscrições de cada edital.

Informações:
Dúvidas e informações podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 99310-0497.