O MUNICIPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Avenida Brasília, quadra 58, lote 05, bairro Setor Cidade Jardim, inscrita no CNPJ sob o nº 07.460.294/0001-83, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Evandro dos Santos Soares – Decreto O 10/2024, torna público que, em cumprimento aos preceitos contidos na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decisão/TCU n°656/1995 – Plenário, de 06/12/1995, Instruções Normativas nº 007/2016; 01/2017; 01/2018, 07/2018 e 08/2023 – TCM/GO e suas alterações posteriores, Decisão Plenária nº 28/2000, todas exaradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás; AC-COM nº0 14/2016 – TCM/GO e Portarias de Consolidação GM/MS nº l/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017, e 6/2017, todas do Ministério da Saúde, que estará realizando, em sua sede, no horário de expediente a partir da publicação deste edital, os procedimentos para cadastramento para efeitos de credenciamento de pessoa físicas e jurídicas que atuarão junto à Secretaria Municipal de Saúde e Programas de Saúde, a partir de 04/03/2024: profissionais na área da saúde conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as normas estabelecidas no presente Edital. Ressalta que estará recebendo, durante todo o período de vigência deste Edital,juntao ao Departamento de Credenciamento desta Prefeitura Municipal, as propostas para cadastramento, para efeitos de credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, que atuarão junto à Secretaria Municipal de Saúde e Programas de Saúde: profissionais na área de saúde conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, segundo as condições estabelecidas no presente edital e seus anexos, cujos termos, igualmente o integram.

O requerimento de inscrição dos interessados – Pessoas Físicas, deverá ser realizado pelo interessado na Sede da Secretaria Municipal de Saúde no endereço: Quadra 58, Lote 05, setor Cidade Jardim – CEP 72.911.099 – Águas Lindas de Goiás – Fundo Municipal de Saúde de Águas Lindas de Goiás, local em que deverão realizar seu credenciamento e anexerem os documentos obrigatórios, elencados neste Edital;