O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 0l.616.520/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, doravante denominada SMS, com endereço na Quadra 58, Lote 05, Setor Cidade Jardim/Pérola, terceiro andar, Águas Lindas de Goiás, através da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, instituída pela Portaria nº 042/2023, de 01 de dezembro de 2023, bem como em conformidade com a Lei nº 1.691 de 14 de novembro de 2023 e Portaria nº 041, de 06 de dezembro de 2023, CONVOCA as entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que estiverem interessadas em obter a qualificação como Organização Social de Saúde no Município de Águas Lindas de Goiás, mediante as condições a seguir:

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