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A Fiscalização de Meio Ambiente por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente torna público o Edital de Notificação N°04/2024

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Pelo presente edital, a Diretoria Executiva de Meio Ambiente, no uso das atribuições, considerando o Artigo 188, inciso III, § Único da Lei Municipal nº 493, de 20 de setembro de 2005, fundamentado pelo fato de que o (a) autuado (a) abaixo identificado não foi localizado para receber o Auto de Infração n.º 00310/2024 (referente ao funcionamento de atividade passiva de licenciamento, sem a devida licença ambiental), pessoalmente e via carta postal com aviso de recebimento/AR BN027013060BR, notifica o Sr.º JUANITO CASSIANO ALVES, para ciência do auto de infração, operando todos os efeitos legais.

Para mais informações clique no Edital de Notificação N°04/2024 logo abaixo:

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!

Um Novo Tempo.

Com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Fiscalização do Meio Ambiente

Secretaria de Administração – Assessoria de Gestão de Informação, Transparência e Processamento de Dados

Laécio Lucas

Fonte: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

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