Pelo presente edital, a Fiscalização Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 7º, inciso § 1º e 2§ da Lei Municipal n.º 1.095 de 28 de julho 2013, em consonância com a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 998, Decreto n.º 6.514 de 22 de julho de 2008 da Lei n.º 493 de 20 de setembro de 2005 – Código Municipal Ambiental, considerando que o (a) autuado (a) abaixo identificado não foi localizado para receber a Notificação via postal/AR, “endereço não foi encontrado”, resultando improfícua qualquer outra alternativa, NOTIFICA-SE o (a) Sr. (a) F & C Construtora e Incorporadora LTDA do AUTO DE ADVERTÊNCIA n.º 1121 de 12 de abril de 2024 abaixo transcrito, operando todos os efeitos legais desde a data de sua publicação.

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