A Fiscalização de atividades urbanas por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Obras torna público o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de limpeza de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas no perímetro urbano.

CONSIDERANDO a necessidade de proceder á limpeza de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas no perímetro urbano, tendo em vista que estes promovem acumulo de sujeira e mato, provocando o surgimento de doenças como dengue que podem causar danos irreversíveis ao município além de representar perigo para a segurança pública.

O Município de Águas Lindas de Goiás, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras resolvem:

Art. 1 º – NOTIFICAR os proprietários, titulares, ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios, casas e construções abandonas ou desocupadas no perímetro urbano, abaixo relacionado, para que procedam a limpeza de seus respectivos terrenos (lotes), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.