EDITAL DEA/SAP Nº 0056/2024
PROCESSO INTERNO DE CONVOCAÇÃO
2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 – SEMIPRESENCIAL

O DIRETOR DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 29, do Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, RESOLVE divulgar o resultado final do processo interno de convocação, normatizado pelo EDITAL DEA/SAP Nº 049/2024 (150185610), nos termos deste edital e da Portaria PMDF nº 1109/2019 (Regulamento Geral de Educação – RGE), alterada pela Portaria PMDF nº 1349/2024, do 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 – SEMIPRESENCIAL.

1. DO CURSO
   1.1. O 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 será desenvolvido em regime SEMIPRESENCIAL, em que se conjugam as modalidades de educação a distância e presencial, sendo MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA – EaD.
   1.2. O curso ocorrerá de 08 de OUTUBRO a 17 de DEZEMBRO de 2024.
   1.3. A frequência às atividades do curso é obrigatória e considerada ato de serviço, constituindo transgressão à disciplina a falta injustificada a qualquer uma delas.
   1.4. Média mínima para aprovação, por disciplina, é de 6,0 (seis) pontos, e a Média Final mínima para a aprovação no curso, é de 6,0 (seis) pontos.
   1.5. O policial militar matriculado no curso estará submetido ao Regime Escolar do Estabelecimento de Ensino, cuja inobservância pode resultar em sanções escolares, inclusive o desligamento do curso.
   1.6. A MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA – EaD terá início no período de 08 de OUTUBRO até 08 de NOVEMBRO de 2024, e ocorrerá sem prejuízo ao serviço policial militar nas Organizações Policiais Militares (OPM), entretanto, em tal fase, os alunos poderão ser escalados, mediante solicitação do Diretor da DEA, para outras atividades acadêmicas ou serviço, inclusive presenciais, caso seja necessário.
   1.7. A modalidade PRESENCIAL terá início no período de 11 de NOVEMBRO até 17 de DEZEMBRO de 2024, fase em que ocorrerá COM PREJUÍZO ao serviço policial militar nas Organizações Policiais Militares (OPM) de lotação dos alunos matriculados.
   1.8. A modalidade PRESENCIAL será desenvolvida, preferencialmente, nas dependências do Departamento de Educação e Cultura – DEC, Setor Policial – Asa Sul (Brasília-DF).
   1.9. Conforme item 3.1.12 do EDITAL DEA/SAP Nº 049/2024 (150185610) o policial militar que estiver regularmente matriculado no 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 não pode estar agregado ou à disposição de órgão estranho ao organograma da Corporação durante a fase PRESENCIAL do curso, devendo portanto ser revertido.
   1.10. É VEDADO ao policial militar que estiver regularmente matriculado no CAPII/2024, gozar qualquer afastamentos regulamentar, como férias, abonos e dispensa recompensa durante o período em se desenvolver a modalidade PRESENCIAL.
   1.11. O Policial Militar deverá estar ciente de que as atividades realizadas virtualmente (“EAD”) comporão a nota final das disciplinas cursadas e que, para ser certificado ao final do curso, deverá participar e concluir as atividades propostas no prazo e obter o aproveitamento mínimo estipulado para o curso na data de seu encerramento.
   1.12. Demais informações pertinentes ao curso serão disponibilizadas no sítio: DEC VIRTUAL, sendo de responsabilidade do aluno o acompanhamento das publicações referente às instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 – SEMIPRESENCIAL.
   1.13. O curso PODERÁ SER COM PREJUÍZO ao serviço quando o policial militar for CONVOCADO para atividades presenciais.
   1.14. Será de inteira responsabilidade do policial militar matriculado no curso o uso e controle do login (nome de identificação) e senha de acesso à plataforma de ENSINO À DISTÂNCIA – EaD.
   1.15. O policial militar matriculado NÃO DEVERÁ repassar o conteúdo do curso a terceiros, não deverá divulgar quaisquer informações enviadas ou recebidas em mensagens eletrônicas (e-mail e intercomunicador), bate-papos (chats), listas de discussões ou durante trabalhos em grupo
   para pessoas não inscritas no curso, além de não poder reproduzir, com fins comerciais ou não, exceto a reprodução para consulta própria, os materiais ou conteúdos didáticos utilizados no curso, sob pena das legislações civil e criminal brasileiras – segundo a Lei Nº 9.610/98 (dos direitos autorais).
   1.16. O policial militar matriculado NÃO PODERÁ reproduzir o material disponibilizado durante o curso, salvo para consulta própria.
   1.17. As OPM`s deverão dar ampla divulgação ao presente Edital, no sentido de possibilitar o conhecimento a todos os interessados.
2. DA APRESENTAÇÃO
   2.1. Os Policiais Militares convocados deverão se apresentar com Uniforme 4º “D” com gorro sem pala (RUPM 2022):
   2.1.1. Local: Auditório do Colégio Militar Tiradentes – CMT, Setor Policial – Asa Sul (Brasília-DF).
   2.1.2. Data: 08 de OUTUBRO de 2024 (segunda-feira).
   2.1.3. Horário: 07h00
   2.2. Os Policiais Militares convocados, COM RESTRIÇÃO PARA O USO DE UNIFORME, devidamente averbada em Carteira de Saúde, deverão se apresentar colete administrativo (RUPM-2022).
   2.3. Os Policiais Militares convocados, COM RESTRIÇÃO, DEVERÃO portar a Carteira de Saúde.
   2.4. Os Policiais Militares convocados DEVERÃO utilizar o estacionamento externo do DEC e CMT.
   2.5. A formatura destina-se à apresentação das diretrizes pedagógicas e administrativas do curso, bem como o respectivo plano de curso e normas escolares que norteiam o seu desenvolvimento.
   2.6. Consigna-se que a solenidade de formatura NÃO contará com a presença de familiares dos formandos e convidados civis.
   2.7. Solicito ainda os bons préstimos de vossas senhorias que, no caso de policiais militares que deixarem de ser apresentados (por DM ou outros impedimentos), as respectivas SAD informem esta situação neste processo.
   Uniforme – discentes: 4º “D” com gorro sem pala (RUPM 2022).

3. DISPOSIÇÕES GERAIS
   3.1. Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é responsabilidade EXCLUSIVA do policial militar convocado, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes.
   3.2. O policial militar matriculado no curso estará submetido ao Regulamento Geral de Educação (RGE) da Polícia Militar do Distrito Federal (RGE – PORTARIA PMDF N° 1109), cuja inobservância pode resultar em sanções, incluindo o desligamento do curso.
   3.3. Apresentação com uniforme diverso ao indicado no ITEM 2.2 constitui transgressão disciplinar.
   3.4. Compete ao titular da OPM orientar o policial militar convocado sobre os prejuízos decorrentes da não observância da legislação pertinente, no que se refere a este Curso Sequencial de Carreira.
   3.5. É de responsabilidade do policial militar convocado acompanhar a divulgação de todas as etapas do processo de convocação.
   3.6. As despesas relacionadas à participação em todas as etapas da seleção da convocação interna regulada por este edital, bem como a aquisição de materiais para a realização do curso, correrão por conta do policial militar interessado, sem direito a ressarcimento.
   3.7. A responsabilidade pelas atividades do curso é do Chefe do Centro de Aperfeiçoamento.
   3.8. As Unidades deverão dar ampla divulgação ao presente Edital, visando possibilitar o conhecimento a todos os interessados.
   3.9. O Ofício de Apresentação deve ser encaminhado à caixa SEI: PMDF/DEC/DEA/CAP/EAAEP
   3.10. É responsabilidade do policial militar convocado respeitar as recomendações de biossegurança estabelecidas no PROTOCOLO DA BIOSEGURANÇA DEC/PMDF (103736161), como uma medida de cuidado pessoal e coletivo e de respeito à saúde do próximo, comprometendo-se a seguir as orientações da Coordenação do Curso.
   3.11. Dúvidas referentes ao curso 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 poderão ser dirimidas nos telefones (61)3190- 6470; 3190-6641; 3192-6668 e 3190-6469.
4. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA
   4.1. O DIRETOR DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve CONVOCAR PARA MATRÍCULA no 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 os policiais militares do quadro de combatentes abaixo relacionados:

4.2. O DIRETOR DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve CONVOCAR PARA MATRÍCULA no 2º CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CAP II/2024 os policiais militares do quadro de especialistas (QPMP-4 e QPMP-7) abaixo relacionados:

5. NÃO CONVOCADOS (AS) PARA MATRÍCULA
   5.1. O DIRETOR DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DEIXAR DE CONVOCAR PARA MATRÍCULA no 2º CURSO DE ALTOS ESTUDOS PARA PRAÇAS – CAP II /2024, cujo os motivos encontram-se no EDITAL DEA/SAP Nº 055/2024 SEI Nº 151902429, Os policiais militares estão relacionados na tabela abaixo:

Fonte: PMDF