O advogado Dr. Vicenzo protocolou nesta quarta-feira (20) um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, responsável pela primeira decisão política: dar seguimento ao pedido ou arquivá-lo.
O caso envolve o escândalo do Banco Master, alvo de operações da Polícia Federal, manifestações do Ministério Público e decisões judiciais que chegaram a impedir a assinatura do contrato de compra pelo BRB. O pedido sustenta que o governador e a vice cometeram crime de responsabilidade.
Escândalo do Banco Master e interferência do governo
Segundo o pedido, o governo do Distrito Federal não apenas atuou para viabilizar a compra do Banco Master, mas insistiu e interferiu politicamente para manter a operação, mesmo quando todos os órgãos de fiscalização e controle já haviam alertado sobre sua inviabilidade.
A Polícia Federal prendeu executivos do Master e apreendeu documentos que levantaram suspeitas sobre a saúde financeira da instituição. O Ministério Público recomendou a suspensão da operação. A Justiça chegou a impedir a assinatura do contrato. O Banco Central, após cinco meses de análise e forte pressão política, rejeitou a aquisição.
Mesmo diante desse cenário, o governo persistiu na defesa da compra, comportamento que, para o autor do pedido, viola os princípios da legalidade, moralidade e interesse público. O texto aponta que a vice-governadora, integrante da cúpula decisória, também incorreu em crime de responsabilidade por omissão e conivência.
Próximos passos no processo de impeachment
Após o protocolo, o pedido é analisado pela Mesa Diretora da CLDF. Cabe ao presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, decidir se o pedido terá prosseguimento ou será engavetado.
Caso siga adiante, inicia-se a fase de admissibilidade, que pode culminar na criação da Comissão Julgadora Mista, formada por metade dos deputados distritais e metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Essa comissão conduz as oitivas, a análise técnica e o julgamento político-jurídico.
Durante o trâmite, há possibilidade de afastamento cautelar do governador e da vice se houver risco de interferência no processo.
Quem é o autor do pedido
Marco Vicenzo já teve diversas atuações de repercussão nacional reconhecidas pela imprensa. É autor de dois pedidos de impeachment contra governadores no Norte do país, um no Amazonas e outro em Roraima. Também ajuizou ações populares que geraram decisões expressivas, como a suspensão do plano vitalício da CLDF, o bloqueio de nomeações consideradas irregulares, a contestação de contratos milionários e a defesa do Fundo Constitucional do DF.
Todas essas ações já foram registradas em matérias jornalísticas reunidas no arquivo oficial.
Segundo Vicenzo, o caso do Banco Master representa “um dos maiores riscos institucionais da história do Distrito Federal”.
Declaração de Marco Vicenzo
“Todos os órgãos de fiscalização alertaram que a operação era inviável. A Polícia Federal prendeu executivos. O Ministério Público tentou impedir. A Justiça suspendeu o contrato. O Banco Central rejeitou a compra. Mesmo assim o governo continuou insistindo, como se tivesse um compromisso oculto com essa operação. Isso ultrapassa qualquer erro administrativo e entra no campo dos crimes de responsabilidade. Quando o interesse político atropela o interesse público, a Constituição exige reação.”