O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou, nesta sexta-feira (15), o acolhimento de 24 pessoas em situação de rua instaladas em 19 barracas nos arredores do Centro Pop Brasília, na Quadra 903 da Asa Sul. A ação teve início às 9h e contou com a atuação de diversos órgãos e pastas do Executivo.

Na ocasião, foram ofertados atendimentos sociais e serviços de zeladoria urbana, além de assistência veterinária aos animais de estimação dos ocupantes, que receberam vacinas antirrábicas e indicação para a castração gratuita.

O governador Ibaneis Rocha destacou que o objetivo da força-tarefa é proporcionar dignidade e oferecer oportunidades de reintegração social às pessoas em vulnerabilidade.

“Sabemos da dificuldade. Os moradores de rua estão aí. Muitas vezes a população não entende isso. Temos que ter um trabalho de compreensão também da população em relação aos moradores de rua. Temos a certeza de que estamos no caminho certo e, com fé em Deus, essas ações darão resultado para toda a população, em especial, para os moradores em situação de rua do DF”, disse durante a entrega do primeiro Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Itapoã Parque.

O chefe do Executivo também enfatizou o grau de envolvimento do poder público na força-tarefa de acolhimento. “Foi um trabalho muito pensado, estudado, envolvendo diversos ramos, várias secretarias, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com anuência do Poder Executivo”, detalhou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, destacou o trabalho integrado da força-tarefa. “A operação foi exitosa, todos os órgãos do governo atuaram de forma integrada, sob fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Após essa operação, vamos analisar as ações, verificar o que precisa de adequação, encampar as sugestões do MP e programar a próxima ação”, afirmou.

Participaram do acolhimento as secretarias de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar.

Assistência social

Os ocupantes poderão optar por abrigos, pelo pagamento de aluguel social de R$ 600 ou por receber passagens interestaduais, caso desejem voltar ao estado de origem ou para a residência de um familiar, se for o caso.

Conforme levantamento da Sedes, das 24 pessoas instaladas na localidade, 12 não recebem benefícios eventuais, sendo que quatro não possuem Cadastro Único por ausência de documentos. Todos os moradores, inclusive os já beneficiários, receberam atendimento da Sedes. “Todas as pessoas que estão hoje em frente ao Centro Pop têm a oferta e a garantia do acolhimento institucional na Secretaria de Desenvolvimento Social”, assegurou a secretária Ana Paula Marra.

Segundo a titular da pasta, a assistência social oferecida é individualizada para atender às demandas específicas de cada pessoa. “A gente sabe que é uma questão de habitação, de moradia, e a gente sabe que é uma questão também de atendimento, de acompanhamento psicológico. Muitos têm a questão da drogadição, muitos têm uma questão de saúde mental, então é preciso analisar cada caso para a gente pensar na melhor política pública para cada pessoa”, explicou.

Além do atendimento social, a DF Legal também realizou a remoção e transporte dos pertences pessoais dos moradores aos locais indicados. Em alguns casos, como na ausência de um endereço para recebimento dos materiais, os objetos foram recolhidos e ficarão armazenados no depósito da pasta.

“O objetivo é dar dignidade a essas pessoas e o primeiro passo é realizar essa ação de zeladoria urbana juntamente com o acolhimento efetivo da Sedes. Estamos fazendo, consensualmente, o transporte de bens e mercadorias, que poderão ficar armazenados por até 60 dias no depósito, sem custo”, defendeu o secretário Cristiano Mangueira de Souza.

Plano de acolhimento

Nesta quinta-feira (14), o GDF anunciou que um plano de ações voltadas para a redução da população de rua e o acolhimento desse público está em fase final de elaboração, aguardando apenas sugestões do MPDFT para ser divulgado até o fim deste mês.

A elaboração do documento se fez necessária após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua e determinou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a adoção de medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo governo federal, a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2022.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a capital conta com 2.938 pessoas em situação de rua. A DF Legal, por sua vez, identificou 74 pontos de ocupações espalhados pela capital, seja de espaços para mendicância, acampamentos sazonais ou concentração de catadores de materiais recicláveis.

É focado neste público que o governo vai adotar uma série de medidas a curto, médio e longo prazos, em diferentes eixos. Um trabalho complexo e que exige a participação de diferentes setores do governo e respaldo do Ministério Público e outros entes.

Um dos projetos do plano é a abertura de duas mil vagas para pernoite da população em situação de rua. O edital desse processo é elaborado pela Sedes e aguarda aval da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) para ser lançado. A intenção da pasta é criar um espaço de acolhimento com refeições. A modelagem está em fase final para que uma organização da sociedade civil (OSC) possa cuidar deste espaço.