Evento articulou o alinhamento técnico e o aprimoramento dos gestores

Por Bruno Grossi, Ascom/SEEDF

Na manhã desta segunda-feira (15), a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou em sua sede, no Auditório Neusa França, um encontro voltado ao planejamento das contratações da pasta. A iniciativa atendeu uma demanda interna da Pasta, e também uma solicitação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com o apoio da Assessoria de Governança (Asgov/SEEDF), para garantir que a ação fosse realizada ainda em 2025.

O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, destacou que o encontro integra o processo de formação continuada dos servidores das áreas demandantes. “Hoje, nós damos sequência à formação continuada de todos os nossos servidores, com a implementação de novas regras e normas para que possamos fazer o uso correto da legislação de contratações, em virtude da Lei nº 14.133, de 2021”, afirmou.

Segundo o gestor, a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, e cria um espaço direto de diálogo com a unidade de licitações. “É o momento de os servidores tirarem dúvidas, e também um marco para que possamos seguir fazendo entregas cada vez mais qualificadas para a nossa secretaria”, completou.

O evento teve como foco principal a capacitação dos servidores que instruem os processos de contratação, com o objetivo de qualificar os procedimentos de licitação e contratos, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica das contratações. A proposta foi ampliar a compreensão técnica dos participantes sobre todas as etapas que envolvam as aquisições públicas realizadas pela SEEDF.

Manual de contratação

Para o chefe da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, Christiano Sasaki, o encontro desta segunda-feira teve papel estratégico para o fortalecimento institucional da Secretaria. “Estamos atendendo recomendações dos órgãos de controle e trabalhando a gestão de riscos. Identificamos que os demandantes são a principal fonte de risco e, quando o planejamento das contratações é bem-feito, o processo sai correto lá no final, ganhamos tempo e evita-se o retrabalho”, explicou.

De acordo com Sasaki, os demandantes são os responsáveis, em cada área técnica, por planejar corretamente as contratações, especificando o objeto e demonstrando a necessidade da compra por meio de parecer técnico, o que garante a aprovação pelos órgãos de controle. “Por isso, é fundamental que o planejamento tenha alguém da área técnica envolvido, para que o pedido saia certo desde o início”, acrescentou, destacando ainda que a iniciativa faz parte de um processo mais amplo de uniformização das contratações na SEEDF, que inclui a elaboração do Manual de Contratação e o avanço para as etapas de execução contratual.

Arcabouço legal

Durante o encontro, foram abordados os principais aspectos do arcabouço legal que rege as licitações e contratos administrativos, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu as novas normas gerais de licitações e contratos no âmbito da administração pública. O debate ressaltou que o regramento vai além da lei e dos decretos, envolvendo entendimentos técnicos, decisões dos tribunais de contas e a construção gradual de jurisprudência.

Também foi apresentada a fase preparatória das contratações, considerada fundamental para a qualidade do processo. Essa etapa compreende desde o Plano de Contratações Anual, exigência legal, até a elaboração dos chamados artefatos de licitação, como o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos. Conforme a natureza do objeto, o processo segue para a elaboração de projeto básico, no caso de obras, ou termo de referência, quando não se trata de obras.

Linha do tempo e fase externa

Outro ponto discutido foi a linha do tempo da contratação, permitindo aos participantes visualizar todas as etapas do processo, desde o planejamento inicial até a assinatura e a execução do contrato. Nessa fase, ganham relevância as atribuições dos executores e fiscais de contrato, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual.

A programação também detalhou a fase externa da contratação, que se inicia com a publicação do edital de licitação e envolve modalidades como pregão e concorrência. O alinhamento entre demandantes e equipes técnicas de licitações e contratos foi apontado como essencial para garantir maior fluidez aos processos, sempre respeitando o princípio da segregação de funções.

Volume de contratações e necessidade de qualificação

A dimensão das contratações realizadas pela SEEDF foi destacada como um dos fatores que tornam indispensável o aprimoramento técnico dos servidores. A Secretaria é responsável por um volume expressivo de aquisições, que sustentam desde a oferta diária de alimentação escolar até a manutenção e a construção de unidades de ensino.

Com centenas de milhares de refeições servidas diariamente, centenas de prédios próprios e quase mil unidades escolares, incluindo as conveniadas, todas as demandas passam necessariamente por processos licitatórios. Esse cenário coloca a SEEDF entre os maiores órgãos compradores do Distrito Federal, com valores que ultrapassam a casa do bilhão de reais em determinadas modalidades, como os pregões, além de dezenas de milhões em concorrências voltadas à construção e reforma de escolas.

A programação de capacitações internas da Secretaria de Educação terá continuidade ao longo de 2026, com encontros voltados a aprofundar o aspecto técnico dos processos licitatórios. Segundo o chefe da Unidade de Licitação e Ajustes de Contratos da Subsecretaria de Administração Geral (ULIC/SUAG), Renato Rillos.

Ainda de acordo com o gestor, já estão previstos ao menos quatro encontros internos ao longo do próximo ano, com datas em janeiro, junho, setembro e dezembro, todos voltados à preparação técnica dos servidores demandantes. “Vamos repetir esse treinamento, mas dando a ele um viés mais técnico, com treinamentos sobre como construir o documento de formalização da demanda, o mapa de risco, o estudo técnico preliminar, o termo de referência, o edital e o funcionamento da fase externa”.

Ao final, o encontro reforçou a importância de aproximar os servidores demandantes das equipes técnicas responsáveis por licitações e contratos, promovendo um alinhamento institucional que contribua para processos mais eficientes, seguros e bem estruturados. A expectativa é de que iniciativas como essa fortaleçam a cultura de planejamento, elevem o nível técnico das demandas e garantam melhores resultados para a administração pública e para a comunidade escolar.