Documento estabelece metas para garantir atendimento educacional
Por Bruno Grossi, Ascom/SEEDF
A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. A Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) aprovaram, por meio de portaria conjunta, o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028. O texto completo do plano está disponível nos sites oficiais da SEEDF e da Seape.
O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.
“A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional. Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização“, celebrou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. Ela destacou a importância do documento como instrumento específico para o contexto prisional.
As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Secretaria de Administração Penitenciária. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais. Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente“, destacou o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles.
Metas e monitoramento
O documento está estruturado em seis eixos principais: gestão, educação formal, educação não formal, qualificação profissional, estrutura e formação e formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitoradas continuamente e avaliadas periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias.
O novo plano substitui documentos anteriores e segue diretrizes nacionais definidas pelos Ministérios da Justiça e da Educação. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena.
Ampliação do atendimento e reintegração
Ela também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos. Houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da Política de Remição de Pena pela Leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou.
Lilian reforçou que o foco da atuação vai além da redução: “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro.
A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual.