Objetivo é orientar e padronizar os procedimentos de contratações e aquisições públicas dentro da SEEDF
Da Redação, Ascom/SEEDF
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Portaria Nº 1.197, que institui o Manual de Contratações e Aquisições Públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O objetivo do documento é orientar e padronizar os procedimentos relacionados a contratações e aquisições públicas dentro da Secretaria.
O Manual, denominado MCAP, é composto por três módulos:
● Módulo I: Planejamento da contratação;
● Módulo II: Seleção do fornecedor e formalização da contratação;
● Módulo III: Gestão e fiscalização de contratos.
Após aprovação pelo Comitê Interno de Governança Pública (CIG) da SEEDF, os módulos do manual serão disponibilizados gradativamente no espaço dedicado ao Escritório de Processos, na seção de Governança do site oficial da SEEDF.
Importante ressaltar que o Manual de Contratações e Aquisições Públicas possui força normativa, o que significa que suas disposições são de cumprimento obrigatório para todos os servidores e agentes públicos da Secretaria.
Tânia de Ávila, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (Asgov) da Secretaria de Educação do DF, acredita que o manual representa “um fortalecimento da governança pública no órgão, pois visa orientar os servidores que atuam em todas as fases do procedimento licitatório”.
“No documento, nós podemos encontrar prazos, fluxos de trabalho para o processo que está sendo instruído, tarefas a serem executadas, então é um manual que traz detalhamento do fluxo daquele trabalho, do andamento do processo licitatório dentro da Secretaria”, explica.
Transparência
A implementação deste manual visa aumentar a transparência e a eficiência nas aquisições, promovendo o uso responsável dos recursos públicos e assegurando que as contratações atendam às necessidades da educação no Distrito Federal.
Essa iniciativa é um passo significativo para fortalecer a governança e garantir a boa gestão dos recursos destinados à educação, beneficiando diretamente alunos e profissionais da área.