Portaria garante acesso à educação para crianças em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento e inclusão
Por Bruno Grossi, da Ascom/SEEDF
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou nesta segunda-feira (11) a Portaria Nº 1.444, de 08 de novembro de 2024, que regulamenta a Política Distrital de Proteção e Direito de Matrícula de Crianças Migrantes, Refugiadas, Apátridas e Solicitantes de Refúgio. Essa iniciativa visa garantir o direito à educação de crianças de 4 meses a 6 anos, conforme estabelece a Lei nº 7.395, de janeiro de 2024.
“É fundamental garantir a integração dessas crianças ao ambiente escolar de forma harmoniosa e respeitosa, assegurando que suas condições migratórias não sejam um empecilho ao direito à educação”, destacou a subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Lúcia Barros. A Pasta pretende ainda promover ações de sensibilização e parcerias com outras secretarias para fornecer apoio social adicional.
A partir da nova norma, crianças migrantes e refugiadas terão direito à matrícula imediata em creches e escolas públicas do Distrito Federal, mesmo que apresentem documentação incompleta. A medida dispensa a exigência de tradução juramentada de documentos e considera apenas a idade da criança para definição da série ou etapa escolar, promovendo inclusão e acolhimento, sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória.
Entre os principais pontos, a portaria regulamenta o acolhimento desses estudantes, com orientações para combater a discriminação e incentivar o respeito à diversidade cultural nas instituições de ensino. A inclusão desses alunos será facilitada com a capacitação de professores e a oferta de ensino de português como língua de acolhimento, além da adaptação do processo avaliativo à língua materna do estudante.
Com a regulamentação, o Distrito Federal busca cumprir os princípios da proteção integral à infância, alinhando-se a normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A Portaria Nº 1.444 entra em vigor nesta segunda, data de sua publicação, reafirmando o compromisso da SEEDF com a construção de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor para todos.
Acolhimento e inclusão
A rede de apoio às crianças migrantes será ampliada com parcerias interinstitucionais para assistência social, saúde e cidadania, criando uma estrutura de suporte integral aos estudantes e suas famílias. Nesse sentido, as escolas também fornecerão informações às famílias sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e outros serviços de apoio disponíveis no Distrito Federal.
Para fortalecer a interação sociocultural, a portaria incentiva ações que promovam a convivência entre crianças de diferentes origens. As atividades pedagógicas incluirão estratégias que valorizem as culturas e origens diversas, enriquecendo o repertório cultural de todos os alunos. Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) também serão envolvidos para oferecer atividades no contraturno, auxiliando no aprendizado do português e promovendo uma rede de apoio para os estudantes.
A SEEDF reforça seu compromisso em transformar a escola pública em um espaço de inclusão, acolhimento e respeito, garantindo que cada criança, independente de sua origem, possa aprender e se desenvolver em um ambiente seguro e estimulante.
Com essa nova regulamentação, a SEEDF reforça seu compromisso em transformar a escola pública em um espaço de inclusão, acolhimento e respeito, garantindo que cada criança, independente de sua origem, possa aprender e se desenvolver em um ambiente seguro e estimulante.
Ações da SEEDF
Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN), ressalta as iniciativas que a SEEDF já tem realizado para atender o crescente número de estudantes migrantes internacionais. “Queremos garantir não só o acesso desse público estrangeiro, assim como a sua permanência e um espaço de aprendizagem culturalmente sensível”, destacou.
A SEEDF realiza a produção de um Videocast por meio do Núcleo Digital de Aperfeiçoamento da Educação Inclusiva e Integral, com o tema Migrantes internacionais: a língua como acolhimento. Os vídeos contam com a participação de Patrícia Melo e de Príscila Mesquita, vice-diretora do Centro Interescolar de Línguas do Guará (CILG), e de Juscelino Sant’Ana, professor de Língua Estrangeira Moderna da SEEDF.
Foi produzido o documentário Bem-vindos ao Distrito Federal, projeto do CIL do Guará com a oferta de Português como Língua de Acolhimento (Plac), que já alcançou mais de 700 estudantes de aproximadamente 20 nacionalidades.
Também foi produzido o documentário Acolhimento dos Estudantes Venezuelanos Indígenas da etnia Warao, pelas equipes pedagógicas das Escolas Classe Café Sem Troco, do Paranoá, e Morro da Cruz, de São Sebastião. O produto versa sobre o acolhimento de forma inclusiva e interculturalmente sensível, com toda a mobilização necessária para que o acesso e a permanência desses estudantes sejam garantidos.