Texto: Sâmea Andrade. Edição: Alexandre Freire (Ascom/Secec)

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) deu mais um importante passo na direção da melhor alocação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Foi publicada, nesta quinta-feira (9/8), a Portaria N° 197/2023, que altera a composição do Comitê Consultivo da LPG, instituído no final do ano passado. Agora, o órgão passa a ter 15 representantes, todos da sociedade civil.

“Os recursos da Lei Paulo Gustavo têm que avançar numa linha de política pública dialogada. Daí a importância de trabalharmos intimamente com o Comitê Consultivo, com o Conselho de Cultura, com as regiões administrativas, para que possamos ampliar nosso rol de diálogos”, disse o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes.

“Acredito que a execução da [Lei] Paulo Gustavo será um desafio para a Secretaria. De todo modo, as linhas e o formato sairão, como sempre aponta o Secretário, do amplo debate com o setor cultural. Certamente impulsionará a economia criativa de nossa cidade”, afirma o subsecretário de Fomento e Incentivo Cultural, José Carlos Prestes, à frente da LPG na pasta.

Acesse a Portaria 197/2023 na íntegra.

Vinculado ao Conselho de Cultura do DF, o Comitê Consultivo foi criado no final de 2022 com o intuito de discutir a aplicação da LPG localmente, por meio da promoção de debates e proposição de ações, estratégias, diretrizes, regulamentação e formas de execução. Originalmente composto por sete membros, passa a contar com 15 representantes da sociedade civil na nova legislação, que substitui a Portaria 251, de 17 de novembro de 2022.

O órgão já teve participação ativa em ações relevantes da Secec no âmbito de maior entendimento com a sociedade no que tange à melhor utilização do recurso da LPG, como a realização de live explicativa, consulta pública, oficina técnica e os Diálogos sobre a Lei Paulo Gustavo, que percorreram todas as macrorregiões do DF, levando conhecimento e proporcionando aproximação com os seguimentos artísticos e culturais das RAs.

Agora, espera-se que o Comitê contribua também na elaboração dos editais que vão impulsionar as atividades culturais no DF, logo após o repasse do recurso à Secec.

Saiba mais em: https://www.cultura.df.gov.br/lei-paulo-gustavo/

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em 2021 em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Ao DF, foi destinado o montante de R$ 48,1 milhões. 70% vão para o setor audiovisual; o restante será repassado às demais linguagens artísticas como música, dança, teatro, literatura, escultura, fotografia, artes plásticas, entre outras.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Ascom/Secec)

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