Linguagem Simples, Direito Visual e Inteligência Artificial (IA) Generativa serão temas de oficinas do Projeto “Simplificar é Legal”, de simplificação dos atos administrativos e judiciais, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, nos dias 19 (8h às 18h) e dia 20 de outubro (8h às 12h), na sala do Toada Lab, no Fórum de São Luís.

As oficinas capacitarão assessores de comunicação, juízes e juízas do Judiciário maranhense a elaborar comunicações e documentos simplificados, utilizando as técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e modelos de inteligência artificial, em auxílio aos trabalhos.

São oferecidas vagas destinadas aos jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários e designers das assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral e Escola Superior da Magistratura, juízes e juízas das comarcas. As inscrições para juízes e juízas podem ser feitas pelo Sistema Tutor, no período de 11 a 17 de outubro. As vagas são limitadas.

A analista judiciária Helena Barbosa, idealizadora do projeto, informou que a programação coincide com a passagem do “Dia Internacional da Linguagem Simples”, comemorado na sexta-feira, 13 de outubro, data de criação da Lei “Plain Writing Act (Lei de Redação Simples) pelos Estados Unidos, determinando que todos os documentos federais sejam de fácil entendimento, principalmente os que tratam dos direitos das pessoas.

O projeto “Simplificar é Legal” segue a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que sugere aos tribunais, varas e conselhos adotarem a linguagem simples e os recursos de  direito visual em todos os atos que emitem.

Simplificar é Legal

As oficinas serão facilitadas por Joseane Corrêa, servidora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Linguagem Simples), Sidan Orafa, facilitador visual (Direito Visual) e Márcio Carneiro dos Santos (Inteligência Artificial Aplicada à Comunicação), jornalista e coordenadora do LabCom – Universidade Federal do Maranhão.

O treinamento faz parte da segunda etapa do Projeto “Simplificar é Legal”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com apoio do Tribunal de Justiça, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Fórum de São Luís e Toada Lab.

Na primeira etapa, foi realizado o “Seminário de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão”, no dia 22 de setembro, com a participação do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, coordenador do projeto, dentre outros juízes, servidores e servidoras da Justiça.

Durante o seminário, foi assinada a Portaria n. 42/2023, que instituiu a política de simplificação de documentos na Justiça estadual, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho. Após as oficinas, será composto o Grupo de Trabalho, que irá coordenar os procedimentos de simplificação de documentos e atos administrativos na Justiça estadual.

Fonte: TJMA