Os 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal já estão disponíveis no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento foi realizado na sede do CJF, em Brasília, no período de 14 a 16 de agosto, e reuniu magistrados, servidores, professores, além de especialistas para discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021). 

O evento recebeu, ao todo, 78 propostas de enunciados, das quais 70 foram selecionadas para debate nas quatro comissões temáticas. Após os trabalhos, foram encaminhados 39 enunciados para aprovação em reunião plenária. 

Para a subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF e coordenadora científica do 2º Simpósio, professora Luana Carvalho, os enunciados aprovados a partir dos debates “garantirão maior segurança jurídica à aplicação da Lei e orientarão todos os servidores e servidoras envolvidos no macroprocesso de contratações”. 

Comissões 

Confira o quantitativo de proposições aprovadas por comissão:  

• Comissão I – “A mutabilidade dos contratos administrativos”: cinco enunciados aprovados; 
• Comissão II – “Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR)”: 14 enunciados aprovados; 
• Comissão III – “O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações”: oito enunciados aprovados; 
• Comissão IV – “Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa)”: dois enunciados aprovados. 

Acesse o caderno de enunciados.  

Sobre o evento 

O encontro foi uma realização do CJF, por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas (DA), com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).  Mais informações estão disponíveis na página do 2º Simpósio. 

Fonte: CJF