O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou nessa terça-feira (12/9) a preparação das urnas que serão utilizadas no processo de votação para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2023. O preparo das urnas acontecerá de 12 a 21 de setembro, das 8 h às 12 h. O manuseio dos dispositivos é realizado no Depósito de Urnas, localizado no edifício-sede deste tribunal – cuja unidade responsável é a Seção de Administração de Urnas.

Este ano, as eleições dos membros do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro. De acordo com a Lei nº 12.696, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Desde 2015, o TRE-SE apoia as eleições dos conselhos tutelares. Seu apoio consiste no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento, presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.

A apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

Pioneirismo

O TRE-SE é o único que tem regulamentação própria: a Resolução 38/2015, que traz as regras e o calendário eleitoral para as Eleições dos Conselhos Tutelares. Além disso, o TRE-SE foi pioneiro na aprovação de uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023.

Nas últimas eleições dos Conselhos Tutelares, realizadas em 2019, o TRE-SE foi o único Tribunal do País a oferecer esse apoio com urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado, o que beneficiou o eleitorado sergipano, bem como favoreceu a uma rápida apuração.

Outro dado importante e que demonstra a excelência do engajamento social do TRE-SE é a disponibilidade da urna eletrônica conforme a necessidade de todos os municípios de Sergipe.

Manual de Procedimentos Cartorários

Em 2019, a Diretoria-Geral do TRE-SE lançou o “Manual de Procedimentos Cartorários para Eleição dos Conselhos Tutelares“, que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre as atividades que os Cartórios Eleitorais desenvolverão nas eleições dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado.

O manual foi construído com base na Resolução TRE/SE 11/2019 e traz as principais atribuições dos Cartórios Eleitorais relacionadas a assuntos como: locais de votação, registro de candidatura e preparação de urnas.

Dentre as informações mais relevantes do manual, que dá a diretriz para a atuação do TRE/SE, destaca-se o fato de que a responsabilidade pelo processo eleitoral recai em cada comissão eleitoral dos municípios, sendo o Tribunal apenas um colaborador, atuando em atividades de preparação das urnas, com os parâmetros definidos pelos conselhos.

Fonte: TRE-SE