A inauguração da Ouvidoria da Mulher marcou mais um passo para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A solenidade foi realizada em conjunto com a inauguração do novo espaço de sessões do Tribunal Pleno, na última sexta-feira (24/11), em Florianópolis.

A presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias Judiciais da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, desembargadora do TRT da 4ª Região (RS), descerrou a placa de inauguração junto com a ouvidora do TRT-SC, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.

Segundo a ouvidora do Regional catarinense, a Ouvidoria da Mulher tem a missão de intensificar o trabalho que vem sendo realizado pela unidade, criando mais condições para acolher, ouvir e acompanhar o público feminino em busca de apoio e orientação.

“Essa nova atuação da Ouvidoria visa fomentar a igualdade de gênero, a participação feminina e o combate à discriminação e à violência contra a mulher que venha a ser praticada por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 12ª Região”, destacou Quézia Gonzalez.

A desembargadora Tânia Reckziegel parabenizou o TRT-12 pela cerimônia, enfatizando a relevância da inauguração da Ouvidoria da Mulher. De acordo com a magistrada, este é “um importante canal de escuta diante da preocupante questão do aumento da violência de gênero e feminicídios no Brasil”.

“Hoje completamos 70 ouvidorias das mulheres no Poder Judiciário, dentre os 91 tribunais de todos os segmentos. Isso reflete o comprometimento do Judiciário e da Justiça do Trabalho com as vítimas de violência e feminicídio, uma forma de violência sem retorno, que deixa marcas profundas em nossa sociedade. A Ouvidoria da Mulher surge como um importante canal para oferecer ajuda, socorro e orientação às vítimas e suas famílias. Parabéns ao TRT da 12ª Região! Desejo sucesso e estamos à disposição”, ressaltou.

Ouvidorias da Mulher

Presente em outras instituições no estado como o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a Ouvidoria Nacional da Mulher, com atuação no âmbito do Poder Judiciário, foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 33/2022.

Fonte: TRT12